STJ questiona escrita e carta não isenta família de acusado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, analisou que a declaração escrita feita por João Gustavo Volpato, alvo da Operação Sepulcro Caiado, em que tenta isentar a mãe e irmão do esquema que culminou na operação policial, não afasta a participação dos familiares como sócios e empresas beneficiadas no esquema e ainda levanta dúvidas acerca da assinatura de João na carta.

“A declaração do investigado João Volpato não afasta, em cognição superficial, a presunção de que Augusto Volpato, enquanto sócio das empresas beneficiadas pelo aparente esquema criminoso, não teria participação nos fatos. [...] Aliás, percebe-se que a assinatura lançada nessa declaração é bem diferente daquelas encontradas nos vários outros documentos assinados por João Volpato juntados aos autos e destacados pela própria defesa”, cita o ministro.

Além disso, é ressaltado ainda que as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), baseadas em documentos oficiais e declarações do investigado, seu irmão, Augusto Volpato "atua no setor de cobranças terceirizadas, prestando serviços administrativos, e é sócio-administrador da empresa LABOR FOMENTO MERCANTIL LTDA, que opera no ramo de factoring e gestão de direitos creditórios".

Ademais, o ministro também salienta que a utilização de uma pessoa jurídica para a lavagem de dinheiro por meio de operações denominadas de “commingling” não depende, necessariamente, da prática ostensiva de atos de gestão pelo agente, e “costumam ser utilizados "laranjas" para a administração das empresas, enquanto os integrantes do grupo criminoso permanecem ocultos”.

Ele ainda destaca que João Gustavo “surge como figura central da organização criminosa, figurando como autor direto em múltiplos processos judiciais fraudulentos” e apresentava-se como empresário do ramo de factoring, realizando empréstimos tanto através de pessoa jurídica quanto em nome próprio.

Além de atuar diretamente, João Gustavo também se utilizou de pessoas jurídicas para o ajuizamento das ações fraudulentas".

“Ressalte-se que 'dentre os 17 (dezessete) processos identificados, 13 (treze) possuem como parte autora o investigado JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO, além de outros 3 (três) processos ajuizados por empresas nas quais este figura como sócio'”, destacou Villas Boas.

As análises fazem parte da decisão do ministro dessa quarta-feira (6) que manteve a prisão de 7 investigados da Operação Sepulcro Caiado, que investiga o suposto esquema que desviou mais de R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Conforme noticiou o , João Gustavo Ricci Volpato escreveu nota a próprio punho declarando que a gestão das empresas Labor Fomento Mercantil Ltda - Me e RV Empresa de Cobrança Ltda - Me estariam sob sua gestão e não da mãe, Luiza Rios Ricci Volpato e o irmão Augusto Frederico Ricci Volpato. Segundo João Gustavo, os dois não teriam domínio da administração, nem envolvimento nos fatos investigados. A nota, que circulou no dia 31 de julho, na verdade, foi assinada por João ainda no dia 30, data da Operação.

Atualmente João Gustavo e Augusto Frederico permanecem presos preventivamente, como foi reiterado pelo STJ. A senhora Luiza, mãe dos dois, chegou a ser alvo de prisão, mas em razão de sua idade avançada, 75 anos, foi liberada.