atos do dia 8 de janeiro 19.01.2023 | 09h46

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Agência Brasil
Mais 3 protestantes que participaram de atos em Brasília foram soltos na quarta-feira (18). Bruna Zaramella, Márcio Gomes Oliveira e Daniel Pereira de Almeida estavam na manifestação do dia 8 e permaneciam detidos desde então.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou 200 audiências de custódia até o dia 17 e 140 delas foram convertidas em preventivas. 60 presos foram postos em liberdade, mas com medidas cautelares diversas.
“Até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão”, diz trecho do documento.
Os libertados não podem usar redes socais, sair do país, conversar com demais investigados, devem estar em casa à noite e tiveram os passaportes recolhidos.
Os presos nos atos de 8 de janeiro são acusados de crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).
A previsão é que até sexta-feira (20) as audiências de custódia sejam concluídas.
Bruna Zaramella, Márcio Gomes Oliveira e Daniel Pereira de Almeida ainda estão em Brasília e são defendidos pelo advogado Akio Maluf.
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