TCE manda inspecionar contratos temporários da Seduc; efetivos sem posse

A prorrogação de contratos temporários dentro da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT) será alvo de uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nos próximos dias. Nesta semana, uma decisão do conselheiro Alisson Alencar determinou a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades na prorrogação.

Conforme o TCE, a decisão foi tomada após denúncias questionando a manutenção dos vínculos diante da previsão de homologação de concurso público para cargos efetivos. O foco da apuração é o volume expressivo de servidores temporários ocupando funções consideradas permanentes, como professores da educação básica e profissionais de apoio administrativo educacional.

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Informações encaminhadas pela própria Seduc ao Ministério Público de Contas de Mato Grosso apontam um número elevado de contratações temporárias, cenário que contrasta com determinações já feitas nas contas de gestão de 2023 e 2024, quando o TCE recomendou a realização de concurso para suprir as vagas.

No andamento do caso, o MPC notificou o secretário estadual de Educação para prestar esclarecimentos detalhados. Entre os dados solicitados estão o quantitativo de temporários e as funções exercidas, a base legal das contratações, a justificativa do interesse público excepcional, além de informações sobre prorrogações e o quadro efetivo de cargos vagos e necessários.

De acordo com o procurador de Contas Getúlio Velasco, as respostas apresentadas foram genéricas e não trouxeram justificativas individualizadas que comprovem a necessidade temporária das contratações. Para ele, o alto número de vínculos temporários pode indicar desrespeito à regra constitucional do ingresso por concurso público.

Diante das inconsistências, o MPC defendeu a realização de inspeção para suprir lacunas, esclarecer dúvidas e verificar a legalidade dos atos praticados pela pasta. A medida pode resultar, inclusive, em acompanhamento simultâneo das ações da secretaria.

Ao justificar a decisão, Alisson Alencar afirmou que a inspeção busca um diagnóstico preciso sobre o provimento de cargos permanentes na Seduc. Segundo ele, a análise técnica deverá apontar o real quantitativo de temporários e verificar se as prorrogações atendem ao caráter excepcional previsto na legislação.

O procurou a Seduc para se manifestar, mas até a publicação do material, nenhuma resposta foi encaminhada.