TCU suspende execução do contrato de concessão do Parque de Chapada à iniciativa privada

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, na última quinta-feira (6), a execução da assinatura do contrato de concessão do Parque Nacional de Guimarães à iniciativa privada. A decisão atende a uma medida cautelar formulada pela MT Participações e Projetos (MTPar), empresa do governo de Mato Grosso, alegando possíveis irregularidades no edital de concorrência.

A Parquetur, empresa sediada em São Paulo e que opera na gestão e operação de parques naturais, foi a vencedora do edital de concessão e vai gerir o parque de Chapada pelos próximos 30 anos. Ela foi a única a concorrer no leilão. O entrou em contato com a companhia, mas não obteve retorno.

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Na decisão assinada pelo vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ele determina que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspenda a assinatura do contrato de concessão, ou caso o tenha assinado, suspenda a sua execução e de todos os atos decorrentes do edital de concorrência até que o tribunal delibere sobre o mérito da matéria em apreço.

À época, ao fim de 2022, durante o processo de licitação, o ICMBio impediu a participação da MTpar no processo e também a desclassificou do certame, sob a alegação de que a empresa não havia encaminhado documentos ao órgão. A MTpar, por sua vez, afirmou que as pendências foram sanadas a tempo de concorrer ao leilão.

Em sua decisão, no entanto, o ministro Vital do Rêgo afirma que a MTpar respondeu “à diligência recebida dentro do prazo fixado, encaminhando a documentação solicitada pelo órgão”.

“Dessa forma, entendo que a inabilitação da MT Participações e Projetos S/A MT-Par não foi devidamente motivada, ante as informações trazidas pela representante acerca da condução da Concorrência 1/2022 pelo ICMBio”, disse.

Um dia antes da decisão do TCU, o governador Mauro Mendes (União Brasil) esteve em Brasília. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, ele disse que uma das pautas tratadas por ele na capital federal foi a respeito da concessão da gestão do Parque de Chapada ao governo do Estado.

“Mais uma vez mostramos que é impossível fazer esse crime com Mato Grosso, com os mato-grossenses, de obrigar o trabalhador, o cidadão, a pagar R$ 100,00 para acessar esse parque”, disse.