TJ homologa concurso sem previsão para convocação

A homologação do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (12 de agosto). A homologação já havia sido aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 24de julho.

O concurso público 1/2024 é destinado ao preenchimento de 22 vagas imediatas para o cargo de Oficial de Justiça e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, em unidades de primeira e segunda instância.

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Sob a relatoria do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, um procedimento administrativo foi instaurado e concluiu que o concurso público obedeceu aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, tendo sido executado com observância às normas do Código de Organização Judiciária e da Resolução TJMT/OE nº 8/2024.

Além disso, o procedimento aponta que “a homologação do concurso público para provimento de cargos efetivos no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso é medida que se impõe quando verificada a regularidade formal e material do certame, em conformidade com os princípios constitucionais e normas regimentais”.

Conforme publicado, o provimento de cargos vagos deve observar, posteriormente, a ordem de classificação, a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário. A partir da homologação, o concurso público passa a ter prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do TJMT, conforme prevê a Constituição federal.

Certame 

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame recebeu 36.004 inscrições, conforme divulgado no edital TJMT/PRES nº 74, de 26 de setembro de 2024.

As provas objetiva e discursiva ocorreram no dia 15 de dezembro do ano passado, com aplicação nos municípios de Cuiabá, Alta Floresta, Alto Araguaia, Apiacás, Aripuanã, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juara, Juína, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sinop, Tabaporã e Tangará da Serra.

Foram realizadas, conforme a legislação vigente, as etapas de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) e indígenas, bem como perícia médica para pessoas com deficiência. O resultado final do concurso foi divulgado no início de julho.