TJ pede autorização ao CNJ para criar 46 novos cargos

O desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de análise e aprovação de anteprojeto de Lei para propor a criação de 46 novos cargos e funções de confiança para reforçar a estrutura da Central de Processamento Eletrônico (CPE), unidade responsável por centralizar serviços de secretaria e apoiar projetos estratégicos como a digitalização de acervos judiciais e o funcionamento dos Núcleos de Justiça no Estado. De acordo com o estudo enviado, os novos servidores devem custar R$ 22 milhões aos cofres do TJ nos próximos três anos.

Leia também - Janaina e mais 6 ainda não tiveram emendas pagas em 2025

Conforme o estudo orçamentário que acompanha o texto, os custos estimados são de R$ 6,5 milhões para 2025, R$ 7,5 milhões em 2026 e R$ 7,8 milhões em 2027, totalizando quase R$ 22 milhões em três anos. O Poder Judiciário informou que os valores já estão contemplados nas previsões orçamentária e financeira da instituição.

O anteprojeto prevê a modificação da estrutura de cargos estabelecida na Lei nº 8.814/2008, com a criação de novas funções na primeira instância, especialmente voltadas à Central de Processamento Eletrônico (CPE).

Os cargos propostos são:

• 15 Analistas Judiciários (PTJ)

• 25 Assessores de Gabinete II (PDA-CNE VIII)

• 1 Gestor Administrativo 1 (PDA-FC)

• 2 Gestores Judiciários (PDA-FC)

• 1 Gestor de Distribuição 1 (PDA-FC 2)

• 2 Gestores de Distribuição 2 (PDA-FC 3)

De acordo com a justificativa apresentada pelo TJMT, o aumento no quadro de servidores busca suprir a crescente demanda ocasionada pela ampliação do uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a realização de mutirões do Tribunal do Júri e a tramitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios estaduais.

Atualmente, o pedido está sob avaliação da Corregedoria Nacional de Justiça. Após a emissão de parecer favorável, o texto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).