TJ retira sigilo de ação contra deputados, prefeito e mais 12

O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), retirou sigilo sobre ação penal contra o  presidente da Assembleia Legislativa (AL), Eduardo Botelho (DEM), o ex-deputado e prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o  deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e os ex-parlamentares Zeca Viana (PDT), José Riva e Wancley Charles Rodrigues.   

Leia também - MPE investiga se Taques cometeu crime de responsabilidade

O grupo é acusado de desviar aproximadamente R$ 600 mil referentes a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias nos anos de 2012 a 2015. Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa, peculato e destruição de documentos públicos. A decisão que retirou o sigilo foi estabelecida no dia 11 de abril.   

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), os fatos foram apurados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco)  na operação Déjà vú. Também figuram no polo passivo da denúncia Hilton Carlos da Costa Campos, Vinícius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira.    

Segundo o MPE, foram apuradas 89 notas fiscais frias. Com o denunciado Zeca Viana foram constatadas 23 notas, equivalente a R$ 149.545,00; com Nininho, 16 notas no valor de R$ 93.590,35; com Emanuel Pinheiro foram 13 notas, no valor de R$ 91.750,69; com José Riva, 8 notas fiscais no valor R$ 56.200,10; com Wancley Carvalho, duas notas no valor R$ 11.252,00; e com Eduardo Botelho, uma nota fria no valor de R$ 7.143,00. 

Julgamento   

Decisão sobre recebimento da ação proposta em fevereiro de 2019 ainda é aguardada. O caso está no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por ter como um dos alvos o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho.