TRE arquiva inquérito contra ex-senadora por falsificação de documentos

Juiz da 51ª Zona Eleitoral, Jorge Alexandre Martins Ferreira determinou o arquivamento do inquérito policial instaurado contra a senadora cassada, Selma Rosane Arruda (Podemos), por suposto uso de contrato falso para justificar o recebimento de R$ 1,5 milhão durante a campanha eleitoral de 2018.

A decisão foi assinada no dia 10 de junho e atende ao parecer do Ministério Público Eleitoral. "Nessa linha, ausentes os elementos indiciários da tipicidade da conduta, acolho a pretensão formulada e HOMOLOGO a promoção de arquivamento dos autos do inquérito, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal", cita o documento.

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O inquérito foi instaurado em 27 de março de 2020 após o pedido do próprio MPE. Nos últimos meses, a Polícia Federal investigou se Selma teria feito uso de documento particular ideologicamente falso perante a Justiça Eleitoral para dissimular a natureza do recebimento de R$ 1,5 milhão doados pelo primeior suplente de sua chapa, Gilberto Eglair Possamai.

O relatório emitido pela Polícia Federal concluiu preliminarmente que não tinha detectado falsidade no contrato mútuo, contudo, a PF decidiu prosseguir com as apurações. Em maio do mês passado, a PF apresentou o resultado final confirmando que não haviam provas de suposto crime de uso de documento falso praticado pela senadora cassada. Com isso, o MPE se manifestou pedindo pelo arquivamento.

"Deste modo o presente inquérito policial permaneceu para apurar a suposta prática de uso de documento falso, para fins eleitorais, que diante do estágio avançado das investigações, a diligente autoridade policial apresentou relatório final concluindo pela escassez de elementos de prova da materialidade delitiva, sob a seguinte fundamentação", complementou.

Selma Arruda foi eleita senadora, sendo a mais votada de Mato Grosso, com 678 mil votos. Contudo, foi cassada pela Justiça Eleitoral em dezembro de 2019 por caixa 2 e abuso de poder econômico, justamente por não declarar o montante de R$ 1,5 milhão durante a campanha.

Com isso, o terceiro colocado, Carlos Fávaro (PSD), conseguiu ocupar a vaga de forma interina após mover centena de recursos na justiça. No ano passado, Fávaro conquistou a vaga oficialmente, após ser eleito senador durante a eleição suplementar.