Tribunal abre inscrições para juíza-membra substituta do TRE composta só por advogadas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abre, nesta terça-feira (23), o prazo de inscrições para o preenchimento de uma vaga de juíza-membra substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), na categoria jurista. Alinhada às diretrizes de igualdade de gênero nos tribunais, a seleção formará uma lista tríplice integrada exclusivamente por advogadas, conforme estabelecido pelo Edital TJMT/DTPOE nº 4/2026.

As profissionais interessadas deverão se candidatar de forma digital, por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível no endereço eletrônico do tribunal, até o dia 2 de julho de 2026. A vaga em disputa decorre do encerramento do biênio do atual juiz-membro substituto da classe jurista, o advogado Welder Queiroz dos Santos, cujo mandato se encerra em 22 de outubro de 2026.

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A determinação de que a nova lista seja composta apenas por mulheres atende às exigências da Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com as atualizações de fomento à representatividade introduzidas pela Resolução TSE nº 23.746/2025. Para concorrer, as candidatas devem estar em pleno exercício da advocacia, comprovar no mínimo 10 anos de prática jurídica, sejam eles consecutivos ou alternados, e não possuir grau de parentesco com membros dos tribunais que configure nepotismo.

No ato da inscrição, a candidata deve anexar o formulário padrão do edital preenchido, além de toda a documentação comprobatória e certidões exigidas pelas resoluções vigentes do TSE e do próprio TJMT. De acordo com o edital assinado pela presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o rito de escolha preza pela transparência administrativa.

Encerrado o prazo de envio, o tribunal publicará a relação das advogadas habilitadas no Diário da Justiça Eletrônico, abrindo um prazo de 48 horas para que qualquer interessado possa apresentar impugnação a alguma candidatura. Assim, a escolha final ocorrerá em sessão pública conduzida pelo Tribunal Pleno do TJMT, em que os desembargadores definirão os nomes por meio de votação aberta, nominal e devidamente fundamentada.

Antes do início da votação, as advogadas inscritas poderão realizar uma sustentação oral de cinco minutos para defenderem pessoalmente suas trajetórias perante a Corte, sendo vedada a representação por terceiros. Em caso de empate na contagem dos votos dos magistrados, o critério de desempate será a antiguidade da inscrição da profissional nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As três candidatas mais votadas comporão a lista definitiva, que será encaminhada ao TRE-MT para os procedimentos subsequentes de preenchimento da vaga. As inscrições acontecem por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV) e o edital pode ser acessado pelo site do TRE.