MP investiga aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto anunciado para Cuiabá

A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor abriu investigação sobre o aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto em Cuiabá. O reajuste está previsto para os próximos meses, mas é acompanhado pelo órgão desde seu aumento de 7,01% em 2024. 

Atualmente, três Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas à tarifa de água e esgoto tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas da Capital, mas, no momento, permanecem suspensas, por conta das discussões conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que procura uma solução consensual nos reajustes.

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A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor na Justiça, inicialmente, tem buscado anular o reajuste de 2024, por identificar uma falta de comprovação que justifique o aumento.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também contesta a maneira aplicada na cobrança da tarifa de esgoto, pois a concessionária estaria cobrando 90% sobre 100% do consumo de água. O correto seria aplicar os 90% apenas nos 80% do volume consumido. O órgão também requer a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente dos consumidores. 

Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, é necessário garantir o equilíbrio na definição das tarifas. “O Ministério Público atua para assegurar que o consumidor não seja penalizado com aumentos sem a devida justificativa e com cobranças que possam ser consideradas excessivas. Defendemos transparência na composição das tarifas e equilíbrio na prestação do serviço, sem a transferência integral de custos para a população”, destacou.