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Batalha Judicial 17.10.2019 | 16h34

TUT Transportes não tem condições de operar, afirma Ager

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João Vieira

João Vieira

A Justiça estadual vem sendo palco de uma guerra travada entre a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e a empresa Tut Transportes que, mesmo sem vencer a licitação emergencial, segue operando linhas de ônibus no transporte público intermunicipal do Estado.

 

Segundo a agência, 28 ônibus da TUT não têm seguro e 60% da frota está sem condições de operar. Em sua defesa, a empresa nega irreguraridades e diz que opera há 43 anos no mercado e passa por recuperação judicial e que a paralisação dos serviços poderiam afetar seus credores e funcionários. 

 

A empresa foi avisada desde fevereiro pelo governo da realização de um chamento emergencial e da implantação de novo sistema de bilhetagem de forma eletrônica para coibir a sonegação. No entanto, a empresa não apresentou proposta de participação do chamamento e segue operando no transporte por força de uma decisão judicial. 

 

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À Justiça, a Ager alega que a TUT já foi informada que deve paralisar suas operações intermunicipais, mas a empresa alega que há surpresa na decisão de paralisar as linhas. A Ager também afirma que há um conflito com a modelagem proposta se a empresa continuar a operar.

 

"Manter a operação da empresa, além de conflitar com a modelagem, encerra prejuízos ao erário dos mais graves, permite novamente a precariedade das operações que sempre se revelam da mesma forma: péssimos serviços prestados, veículos sem condiçoes de operação, com seguros e vistorias vencidas" , diz trecho da última manifestação da Ager à Justiça Estadual.

 

Segundo a Ager, manter a TUT em operação acarreta na péssima qualidade dos serviços prestados, modicidade tarifária (alteração no valor das passagens das empresas que operam legalmente), na segurança dos passageiros e quanto à tributação (sugerindo que não há pagamento por parte da empresa). A Ager que destaca a empresa é líder de reclamações junto à Agência. 

 

Outro lado 

Em sua defesa, a TUT alega que presta o serviço há 43 anos em Mato Grosso e vai nas cidades mais longe Estado. Quanto aos débitos da empresa, a transportadora não negou sua existência. Porém, disse que a Justiça estadual já determinou à venda de seus imóveis não operacionais e que isso será feito para quitar os débitos. 

 

Quanto aos veículos usados pela empresa, ela alega que os carros são de qualidade superior ao exigido no contrato emergencial feito pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e que possuem seguro-viagem para todos os trechos por ela operado. Destaca que os ônibus dito no processo como precários já não são mais usados pela empresa. 

 

A defesa da TU no processo de recuperação judicial é feita pelo advogado Rafael Cisneiro. Segundo ele, a empresa tem destaque pela eficiência dos serviços prestados entre as empresas de ônibus de Mato Grosso. 

 

 

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Comentários

Sirlene - 18/10/2019

A fiscalização da ager e péssima já que a empresa que ganhou a licitação também está na mesma condição da empresa tut ônibus são máquinas que quebram pelas mas condições das nossas estradas que são péssimas o governo do estado tinha que ter vergonha em cobrar impostos carrisimo

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