Justiça mantém prisão de coronel da PM acusado de fraude

O tenente-coronel da Polícia Militar Marcos Eduardo Ticianel Paccola passou por audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (9) e mantida a prisão. Ele está recolhido no 1º Batalhão da Polícia Militar, em Cuiabá.

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Durante a audiência, o policial reclamou ao juízo da 11ª Vara Criminal de Cuiabá que foi preso dentro de sua casa, no domingo (8), às 19h. Segundo o advogado Ricardo Monteiro, a queixa será investigada pelas autoridades responsáveis, uma vez que fora do flagrante a prisão é irregular após as 18h.

Paccola é acusado de fraudar o sistema da Polícia Militar para alterar registro de arma que teria sido usada em 7 homicídios em Cuiabá e Várzea Grande. Os assassinatos e tentativas são apurados na Operação Mercenários.

De acordo com o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a prisão do militar é justiçada por fato novo, após a deflagração da Operação Coverage, da qual é um dos alvos, mas se livrou da prisão por força de salvo conduto obtido antes da operação ocorrer.

O documento do MPE aponta que “o denunciado Ten Cel PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola realizou login no sistema SIRGAF da PMMT utilizando o usuário denominado MAJPACCOLA no dia 21/08/2019 por volta das 18h30, oportunidade em que acessou o histórico da arma de fogo de número de série 8275511 e numero SIGMA 896367, vinculada ao boletim reservado nr. 287, publicado em 06/11/2015”.

O advogado pontua que o acusado não poderia ter acessado o sistema, pois na data e horário ministrava curso para membros do Judiciário, em Sinop (500 km de Cuiabá).

O jurista não forneceu mais detalhes na prisão, pois o processo contra o policial tramita sob sigilo.

Denúncia
Cinco oficiais da Polícia Militar foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na quarta-feira (05), pelos crimes de organização criminosa, embaraço de investigação em três inquéritos, falsidade ideológica, fraude processual e inserção de dados falsos em sistema de informações. Além da condenação pelos crimes praticados, o Ministério Público requereu que, ao final da ação penal, seja decretada a perda definitiva do cargo público dos cinco réus.

Consta na denúncia, que os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.

Uma das armas de fogo que teve o registro adulterado, adquirida por um dos denunciados, segundo o Ministério Público, teve como objetivo ocultar a autoria de sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo criminoso conhecido como “Mercenários”.

Os promotores de Justiça também apresentam a correlação das ações ilícitas dos denunciados com as investigações da operação “Assepsia”, a partir da análise dos dados extraídos do aparelho celular do 2º TEN PM Cleber de Souza Ferreira, apreendido durante o cumprimento de buscas e apreensões realizadas no âmbito da referida operação.

Segundo o MPMT, em uma das conversas por whatsApp do 2º TEN com a sua namorada, ele manifesta preocupação em resolver duas ocorrências relacionadas à apreensão de uma arma e de 86 celulares apreendidos e escondidos em um freezer localizado no interior da Penitenciária Central do Estado.

Na denúncia, composta de 74 páginas, o Ministério Público discorre sobre sete fatos envolvendo os oficiais da PM que, segundo o MPMT, comprovam a ocorrência dos crimes praticados. A ação penal tramita na Décima Primeira Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.