Abilio propõe fusão de secretarias, cria cargo de secretário e extingue chefia de gabinete

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para fazer novas mudanças administrativas na prefeitura e fusões de secretarias.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLC), o texto cria a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e também promove a fusão da atual Secretaria de Planejamento com a de Assuntos Estratégicos, que passam a compor a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO).

Segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo, a medida tem caráter de otimizar a máquina pública. “Não haverá qualquer aumento de despesas ou criação de cargos, de forma que a alteração será apenas e tão somente para remanejar e fundir as referidas secretarias”, registra o texto.

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Na prática, o projeto extingue o cargo de secretário-chefe de gabinete, que era ocupado por Willian Leite Campos. Ele foi exonerado a pedido em de setembro, por motivos particulares. Na semana passada voltou a integrar em cargo comissionado de Gestão, Direção e Assessoramento de Secretário de Trabalho, na Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

Já as funções da pasta de Assuntos Estratégicos, comandada por Murilo Bianchini, será transferida para a nova estrutura de Planejamento Estratégico e Orçamento. O texto também cria o cargo de Secretário Municipal de Trabalho e Emprego, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, com a atribuição de formular e executar políticas de emprego, renda e qualificação profissional.

Ainda conforme a proposta, a SMPEO terá dois titulares de primeiro escalão (GDA-1): o Secretário de Planejamento Estratégico e o Secretário de Orçamento, cada um com funções próprias. O secretário de Orçamento atuará como ordenador de despesas da pasta, enquanto o de Planejamento Estratégico ficará responsável por articular projetos estratégicos e revisar contratos.

Abilio Brunini defendeu que a iniciativa tem como finalidade dar mais agilidade à gestão pública sem onerar os cofres municipais. “Estamos reorganizando a estrutura para dar mais eficiência à gestão, sem criar novas despesas para a cidade. É um ajuste necessário para atender às demandas atuais de Cuiabá, mas feito com responsabilidade e dentro da legalidade”, afirmou.

A Procuradoria-Geral do Município já analisou a minuta e atestou sua legalidade, com recomendação de que sejam anexados estudos de impacto orçamentário para comprovar a neutralidade fiscal. Caso aprovada pelos vereadores, a lei entrará em vigor imediatamente após sanção do Executivo.