Abilio quer classificar facções como narcoterroristas e barrar alvarás

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou, na sexta-feira (23), que pretende reconhecer facções criminosas como organizações narcoterroristas no âmbito municipal e adotar medidas para impedir que empresas ligadas a esses grupos recebam autorizações municipais. Segundo ele, a proposta busca atingir o braço econômico das organizações criminosas.

A declaração ocorre um dia após o governador Otaviano Pivetta encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei para classificar facções criminosas que atuam no estado como organizações terroristas. Enviado na quinta-feira (22), o texto prevê o enquadramento inicial de dois grupos, mas permite que outras organizações sejam incluídas posteriormente. A proposta ainda precisa ser votada pelos deputados estaduais.

Abilio também defendeu a iniciativa do governador. Questionado sobre a competência de estados e municípios para adotar esse tipo de classificação, o prefeito sustentou que cada esfera de governo pode agir dentro de suas atribuições e aplicar as medidas que estiverem ao seu alcance.

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“Vamos supor, a Prefeitura de Cuiabá decide reconhecer as organizações criminosas como terroristas, ou seja, para o município de Cuiabá, elas são terroristas. O Estado decide reconhecê-las como terroristas. Para o Estado, elas são terroristas. As sanções que o Estado pode aplicar, aplicarão dentro das limitações do Estado. As sanções que o município pode aplicar, aplicarão dentro das limitações do município.”, disse.

Segundo ele, as ações municipais poderiam incluir restrições à concessão de benefícios e à emissão de documentos públicos para empresas identificadas como ligadas a organizações criminosas. Entre as medidas citadas por Abilio está a possibilidade de cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos identificados como pertencentes a facções. Ele também afirmou que a prefeitura deixaria de emitir alvarás e outros documentos municipais para esses grupos.

“Nós já estamos estudando em colocar aqui no município de Cuiabá e vamos fazer isso. As organizações de facção criminosa serão reconhecidas no município de Cuiabá como narcoterroristas. E aí quais são as sanções possíveis? Identificando que um estabelecimento pertence a uma facção criminosa, vamos cassar o alvará de funcionamento daquele estabelecimento. Quais são as liberações? A gente não vai emitir liberação de alvará ou documentos do município de Cuiabá para narcoterroristas.”, disse.

No âmbito estadual, Abilio defendeu que pessoas ligadas a essas organizações também percam acesso a serviços públicos voltados ao empreendedorismo. Segundo ele, a medida busca dificultar o uso de empresas para lavar dinheiro proveniente de atividades criminosas e impedir que facções utilizem negócios formais para ampliar sua atuação econômica.

“As prerrogativas que ele pode fazer é que os narcoterroristas no Estado não serão usuários dos serviços que o Estado tem de benefício ao empreendedorismo, por exemplo. Porque o nosso interesse principal é quebrar o braço econômico dessas facções. O principal foco é atingir o braço econômico da facção.”, completou.

Mão de obra prisional 

Além das medidas econômicas, Abilio propôs uma parceria com o governo estadual para utilizar mão de obra de pessoas presas na pintura de muros pichados com símbolos e siglas de facções criminosas.

O prefeito afirmou que a iniciativa poderia ser realizada por meio da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), responsável pelos serviços de limpeza urbana da Capital.

“Eu mesmo, se o governador quiser, eu faço essa parceria com ele por meio da Limpurb. A gente faz a contratação da mão de obra prisional, e vamos pintar os muros, tudo aí de volta e recuperar, tirar esses símbolos de facção no muro da casa das pessoas. Por que o Estado deveria fazer isso? Por que as pessoas não têm segurança de fazer.”, afirmou.

Na avaliação de Abilio, a retirada dos símbolos também seria uma medida de segurança pública, já que moradores podem ter medo de apagar as inscrições por receio de represálias. O prefeito acrescentou que a remoção das siglas seria uma forma de recuperar espaços ocupados por manifestações de organizações criminosas.

“Imagina a pessoa ir lá pintar o muro da própria casa, tirando o símbolo de uma facção. O medo da retaliação que ela tem. Então eu acredito que tirar as siglas de facção criminosa no muro da casa das pessoas é um ato de segurança pública e de reconquista do espaço público.”, finalizou.