AL avalia acionar a Justiça para garantir emendas parlamentares

Atualizada às 10h47 - 16/10/25 - O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou que vai acionar a Procuradoria-Geral da Casa para garantir o empenho das emendas parlamentares ainda neste ano. A declaração foi feita após uma reunião que se estendeu durante toda a manhã desta quarta-feira (15), no Colégio de Líderes da Casa de Leis, em meio à pressão dos deputados diante da demora do Executivo.

Segundo Russi, o governo estadual tem até o mês de dezembro para efetuar o empenho dos valores, primeira etapa da execução orçamentária que garante a reserva dos recursos para os projetos indicados pelos parlamentares.

“Estamos cobrando a Casa Civil, que tem até o mês de dezembro para finalizar o empenho de todas as emendas. Eu quero acreditar que eles vão cumprir esse prazo. Se eles não cumprirem, a Procuradoria será acionada para tomar as medidas legais e necessárias”, afirmou.

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem a deputados indicarem onde parte do orçamento público deve ser aplicada, atendendo demandas específicas de municípios, entidades ou setores, especialmente em suas bases eleitorais.

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Na prática, o parlamentar destina recursos para obras, compra de equipamentos ou projetos sociais. O processo segue 3 etapas: primeiro, o valor é empenhado, ou seja, o governo reserva oficialmente o dinheiro para aquele fim, depois, a despesa é liquidada, quando o serviço é executado ou o bem entregue e conferido, por fim, o recurso é pago, etapa em que o dinheiro efetivamente chega ao destinatário. Esse mecanismo busca equilibrar o poder de decisão sobre o orçamento entre o Executivo e o Legislativo.

De acordo com dados do Portal da Transparência, em 2025 o governo empenhou R$ 682,4 milhões, liquidou R$ 615,2 milhões e efetivamente pagou R$ 590,5 milhões em emendas parlamentares.

Atualização - Contudo, os dados do governo não detalham exclusivamente os valores das emendas impositivas. Isso porque o sistema também contabiliza todas as emendas de remanejamento à Lei Orçamentária. Segundo o levantamento feito pela Assembleia Legislativa, as emendas impositivas totalizam R$ 618,9 milhões para o ano, dos quais R$ 54,8 milhões foram empenhados, R$ 250 mil liquidados e R$ 274,4 milhões efetivamente pagos. Ainda restam R$ 287,5 milhões a executar, conforme dados do próprio sistema da Assembleia. 

Já as emendas de bancada para 2025 somam R$ 61,8 milhões, mas nenhum valor foi empenhado ou pago até o momento. Deputados reclamam da lentidão na liberação dos recursos e apontam risco de descumprimento do prazo legal.

Russi reforçou que, caso o governo não cumpra o prazo, a Assembleia deverá recorrer ao Poder Judiciário. “Existe um grande valor que ainda não foi empenhado, e temos apenas dois meses e meio para resolver isso”, alertou o presidente.

A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que as emendas dela e dos colegas seguem “travadas na Casa Civil”. “Em comparação ao ano passado, tivemos uma diferença de R$ 100 milhões com relação às emendas pagas, mesmo com o aumento da receita do Estado. Tudo isso está parado. No meu caso, a diferença chega a R$ 13 milhões em relação ao que foi pago no ano passado. Nós já notificamos extrajudicialmente e agora vamos acionar a Justiça, mostrando os estudos que comprovam que as emendas estão sendo descumpridas. Elas são impositivas conforme o nosso Código Estadual”, destacou.

Veja quanto já foi pago em emendas de cada deputado:

Dep. Dilmar Dal Bosco (União) - R$ 16.653.685,00
Dep. Max Russi (PSB) - R$ 15.749.240,00
Dep. Beto Dois a Um (União) - R$ 14.479.040,95
Dep. Paulo Araújo (PP) - R$ 14.264.600,00
Dep. Dr. João (MDB)- R$ 13.944.479,95
Dep. Juca do Guaraná (MDB) - R$ 13.908.443,00
Dep. Júlio Campos (União) - R$ 13.629.601,40
Dep. Nininho (Republicanos) - R$ 13.343.333,69
Dep. Carlos Avalone (PSDB) - R$ 13.030.000,00
Dep. Fabio Tardin (PSB) - R$ 14.004.043,00
Dep. Elizeu Nascimento (PL) - R$ 11.652.448,60
Dep. Eduardo Botelho (União) - R$ 11.527.069,80
Dep. Diego Guimarães (Republicanos) - R$ 10.875.349,90
Dep. Wilson Santos (PSD) - R$ 9.300.000,00
Dep. Dr. Eugênio (PSB) - R$ 9.292.042,00
Dep. Thiago Silva (MDB) - R$ 8.994.999,98
Dep. Gilberto Cattani (PL)- R$ 8.417.719,60
Dep. Valdir Barranco (PT) - R$ 7.650.000,00
Dep. Sebastião Rezende (União) - R$ 7.485.000,00
Dep. Valmir Moretto (Republicanos) - R$ 6.742.350,00
Dep. Janaina Riva (MDB)- R$ 5.298.500,00
Dep. Faissal (Cidadania) - R$ 5.172.043,00
Dep. Lúdio Cabral (PT) - R$ 2.210.000,00

Lideranças Partidárias - R$ 322.837.347,46
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária - R$ 8.682.999,00