AL cumpre sentença e reduz salário de Emanuel

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) retornará ao seu cargo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebendo bem menos de quando exercia a função. É que o Poder legislativo já comunicou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que cumprirá a sentença que anulou a progressão funcional como técnico legislativo de nível superior da Assembleia Legislativa.

Emanuel perdeu a progressão, mas continua como funcionário efetivo, porém, no cargo de técnico legislativo de ensino médio. Ele deverá retornar recebendo um salário de R$ 12.791,95 desenvolvendo a função de 30 horas semanais, ou seja, 5 horas por dia trabalhado de segunda a sexta-feira.

O valor é bem menor do que o cargo de nível superior, que no último nível chega a R$ 22.395,37, que o prefeito poderia receber, caso conseguisse reverter a sentença judicial.

Em 2003, Pinheiro teve a progressão de carreira para o nível superior de maneira ilegal. O fato de ter concluído o ensino superior durante a sua vida funcional não lhe confere o direito de ascender a cargo diverso daquele para qual foi estabilizado no serviço público, diz trecho a ação julgada pela juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá em 2019.

O preceito constitucional inserto no referido dispositivo veda as formas de investiduras antes admitidas ascensão e transferência - uma vez que, nesse caso, configuraria o ingresso em outra carreira, sem o concurso público exigido. Portanto, diferente da estabilidade e enquadramento no cargo de nível médio, o ato administrativo da ALMT, que reenquadrou o requerido no cargo de técnico legislativo de nível superior é, manifestamente, inconstitucional e nulo de pleno direito, completou a magistrada na época.

Emanuel recorreu da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, fora negado pelos ministros. O prefeito já afirmou que voltará atuar no seu cargo público assim que terminar a sua gestão em 31 de dezembro próximo, com também vai advogar. 

Ele também pretende montar o seu escritório de advocacia e dar aulas em cursos de direito, já que já foi professor de direito constitucional anos atrás.

Vou cuidar do neto, dedicar-me à família, mas trabalhando muito, de várias formas. Não precisa de mandato para servir Cuiabá, à minha gente. Sou servidor público, advogado e vou continuar trabalhando na minha atividade, assim como qualquer outra pessoa, servindo à minha terra, à minha gente e ao meu estado, disse recentemente.