AL engaveta comissão que prestaria ajuda jurídica a golpistas de MT presos em Brasília

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), engavetou o requerimento apresentado pelo deputado bolsonarista Gilberto Cattani (PL), que buscava criar uma Comissão de acompanhamento jurídico aos mato-grossenses presos nos atos golpistas em Brasília.

O arquivamento do processo atende a notificação recomendatória do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), que se manifestou contrária à utilização da estrutura do Parlamento Estadual para dar assistência aos envolvidos nos tentados terroristas contra as sedes do três poderes no último domingo (8).

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“A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso informa que, considerando o disposto no parecer da Procuradoria-Geral do Poder Legislativo e na Notificação Recomendatória n. 001/2023/GAB/PGJ, do Ministério Público Estadual, arquivou o Requerimento n. 05/2023 (Protocolo n. 16/2023) relativo à criação de uma subcomissão temporária com o escopo de acompanhar in loco os eventos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro do presente ano”, cita o comunicado assinado nesta sexta-feira (13).

A Comissão havia sido proposta pelo parlamentar na sessão da última quarta-feira (11). O objetivo era usar a Procuradoria Legislativa da ALMT para fornecer atendimento jurídico aos mato-grossenses detidos. Alguns parlamentares rechaçaram a ideia.

Por meio de nota, Botelho e o primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), reiteraram que não compactuam com “quaisquer atos de caráter antidemocrático”. “Ademais, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente da democracia, não compactuando com quaisquer atos de caráter antidemocrático”, disse.

Ataques
Os radicais invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto. Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de pau e pedras. Tudo foi destruído.

Policiais militares tentaram conter os bolsonaristas com uso de spray de pimenta, no entanto, eles invadiram a área de contenção que cercava os espaços, que foram totalmente depredados.