Após pressão da AL, Conselho da Previdência convoca reunião para debater taxação de aposentados

Após pressão da Assembleia Legislativa, o Conselho da Previdência convocou, nesta quarta-feira (28), uma nova reunião para deliberar sobre a proposta de isenção previdenciária dos servidores aposentados. O texto deveria ser apreciado na última segunda-feira (19), contudo a pauta foi cancelada pelo Executivo.

Na pauta, os conselheiros irão deliberar sobre o projeto do governo que prevê isentar o desconto de 14% dos aposentados com doenças raras que ganham até o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, R$ 6,4 mil. Atualmente a isenção vale apenas para os idosos que ganham até R$ 3 mil.

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Na última reunião, a proposta foi modificada para que isenção atendesse o dobro do teto, o que determina a lei a federal. Contudo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestou contrária e alegou que a alteração seria inconstitucional.  Nesta quarta, o parecer da PGR será apreciado pelos conselheiros, bem como o projeto original apresentado pelo Executivo. 

Pressão da AL
Na última semana, a deputada Janaina Riva (MDB) revelou que os parlamentares já estavam se movimentando para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com intuito de garantir a isenção da alíquota previdenciária para aposentados com doenças raras e que recebem até o teto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ou seja R$ 6,1 mil.

O acordo tem o consenso do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, que garante colocar a PEC em votação se nenhum dos projetos chegar ao parlamento até o fim de julho.