Assembleia descarta abrir CPI dos consignados e espera avaliação do TCE

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), anunciou que o Colégio de Líderes da Casa de Leis não tomará uma decisão antes da posição da Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que está tratando do assunto. O comunicado foi feito durante sessão ordinária nesta quarta-feira (28).

“Vamos aguardar os encaminhamentos dessa Mesa Técnica. O deputado Henrique Lopes (PT) vai fazer uma audiência pública e, diante disso, vamos aguardar”, disse o presidente, explicando que a definição se deu a partir da cobrança de que o Parlamento instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a questão.

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Russi também defendeu a decisão do governo de Mato Grosso de suspender os descontos em folha de pagamento relacionados aos contratos de crédito consignado firmados com a empresa Capital Consig S.A.

“Felizmente, o Estado tomou uma medida acertada, no meu ponto de vista, fazendo essa suspensão por 90 dias da Capital Consig. Nesse primeiro momento, a Assembleia definiu, no seu Colégio de Líderes, que vai trabalhar junto com o Tribunal de Contas do Estado. Lá tem técnicos capacitados e nós queremos acompanhar de perto, fazer todas as investigações, levantar tudo que está chegando, e todos os dias chegam novas informações”, completou o presidente da ALMT.

Mesa Técnica
Deputados participaram da reunião de instalação de Mesa Técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde de segunda-feira (26). O objetivo é trabalhar numa proposta de regulamentação com mais regras para concessão e controle de empréstimos e cartões consignados. Estiveram presentes Paulo Araújo (PP), Eduardo Botelho (União), Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Henrique Lopes (PT) e Janaina Riva (MDB).

Na consignação é feito desconto para quitação de parcelas e faturas pelo governo do estado diretamente no salário do servidor (desconto em folha) e o valor é repassado para as instituições financeiras credoras. Sindicatos e servidores relatam diversos problemas em processos desta modalidade, como descontos indevidos por não haver a efetiva contratação do crédito pelo servidor, falta de acesso do servidor ao contrato e contratos com valor de crédito maior que o realmente adquirido.