Base de Abilio barra projeto que garantia exames de mama em Cuiabá

Com 14 votos sim e 10 não, a base aliada do prefeito Abilio Brunini (PL) manteve o veto integral do projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que assegurava às mulheres com mamas densas o direito de realizar exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia na rede pública ou em unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).  

Durante a votação, houve um grande debate sobre a legalidade do projeto. Isso porque o texto foi aprovado, anteriormente, com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, após o veto do prefeito, alegando ser inconstitucional por invadir competência exclusiva do Executivo e ausência de estimativa de impacto financeiro e orçamentário, a CCJ, presidida pela vereadora Samantha Iris (PL), que é esposa de Abilio, decidiu voltar do seu entendimento e afirmar inconstitucionalidade do projeto, com exceção do vereador Daniel Monteiro (Republicanos).  

A mudança de posicionamento foi atacada por vereadores da oposição, que afirmam que os projetos apresentados pelos vereadores que não compõe a base sempre são vetados por questões política. Já os vereadores da base, alegaram que votariam contra pelo fato de que o exame já seria disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e que, portanto, não precisaria de uma lei municipal.  

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Ainda durante o debate, alguns vereadores decidiram destinar R$ 1 milhão em emendas para aquisição dos equipamentos. A proposta, de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), foi apresentada como medida para fortalecer a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Segundo o texto aprovado, o benefício seria destinado para as mulheres diagnosticadas com mamas dos tipos “C” ou “D”, conforme a classificação BI-RADS, que indica maior densidade do tecido fibroglandular e, portanto, mais dificuldade na detecção de tumores pela mamografia.  

“A ressonância nuclear magnética, quando associada à mamografia, oferece maior sensibilidade na detecção de tumores em mamas densas, contribuindo para diagnósticos mais precisos e intervenções oportunas”, justificou o vereador ao defender o projeto.  

Votaram contra o projeto e pela manutenção do veto os vereadores a presidente Paula Calil (PL), Rafael Ranalli (PL), Kero Kero (PMB), Cezinha Nascimento (União), Marcrean (MDB), Samantha Iris (PL), Renivaldo Nascimento (PSDB), Katiuscia Mantelli (PSB), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Dilemário Alencar (União), Michelly Alencar (União), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Jean Barros (PSB) e Alex Rodrigues (PV).  

Já votaram a favor do projeto e contra o veto os parlamentares Maysa Leão (Republicanos), Dídimo Vovô (PSB), DemilsoN Nogueira (PP), Adevair Cabral (Solidariedade), Marcos Brito Júnior (PV), Chico 2000 (PL), Sargento Joelson (PSB), Jeferson Siqueira (PSD), Drª Mara (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos).