Botelho colocará PLC 36 novamente em apreciação na AL

Presidente da Assembleia Legislativa (AL), o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020 que retira a cobrança de 14% dos servidores aposentados e pensionistas será colocado em apreciação na Casa de Leis após o veto do governador Mauro Mendes (DEM).

"Nós vamos já pauta-lá nas primeiras semanas para votação, o mais rápido possível. Derrubando o veto, o governo do Estado tem o caminho da Justiça, e nós vamos colocar a nossa procuradoria para defender o que for aprovado aqui dentro da Assembleia", disse o presidente nesta quinta-feira (21).

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Botelho ainda salientou que acha custoso o veto do chefe do Executivo não ser derrubado pelos deputados estaduais. "É muito difícil manter o veto", apontou.

Veto

O governador Mauro Mendes vetou PLC 36/2020 nesta terça-feira (20), após meses de entraves.

De acordo com o parecer do gestor, a decisão segue apontamento anterior do Ministério Público do Estado (MPE), que teria julgado inconstitucional o projeto sob a prerrogativa de que o regime jurídico dos proventos de servidores públicos é de competência do Estado.

PLC 36

Antes da PEC da reforma da Previdência ser aprovada pela Assembleia Legislativa, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou no dia 24 de junho o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020 que acaba com o confisco de aposentadorias e pensões em Mato Grosso até o valor do teto INSS.

O projeto foi aprovado em primeira votação pelos parlamentares no mês de outubro, mas o PLC enfrentou vários percalços políticos para conseguir ser votado pela segunda vez.

Após vários embates políticos, no dia 14 de dezembro o PLC 36 foi votado pela Assembleia e aprovado com 23 votos e seguiu para sanção do governador Mauro Mendes.

Contrário à decisão, Mendes afirmou que a AL fez uma "presepada" ao aprovar o projeto e disse que "decisões mancas podem ser derrubadas".

Autor do PLC 36, Lúdio Cabral viu a resposta do governador como um ato "desrespeitoso com a própria bancada que o defende na Assembleia Legislativa" e também reforçou que, caso o chefe do Executivo não sancionasse, o parlamento irá à Justiça.

Reforma da Previdência Estadual

Segundo a reforma, inativos que ganham a partir de R$ 3 mil e que antes pagavam 11% em sobre do teto do INSS passaram a ter um desconto de 14% sobre um salário mínimo. As alterações começaram a valer no mês junho.

Cerca de 85% dos servidores aposentados recebem em média R$ 3,5 mil por mês.