Câmara autoriza prefeito Abilio a parcelar dívidas da gestão Emanuel

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre autorização para que a Prefeitura de Cuiabá renegocie o pagamento de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas relativas ao exercício financeiro de 2024, durante gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). Foram 21 votos sim e uma abstenção do vereador Chico 2000 (PL), que havia pedido vistas na semana passada.

Segundo o texto, as alterações fazem parte do "Plano de Recuperação Fiscal de Cuiabá", em meio a esforços da atual gestão para recuperação das contas públicas, citando que se encontram em “situação lamentável em função do passivo financeiro herdado da gestão anterior”.

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Diante disso, o projeto busca melhorar a classificação da capital em sua Capacidade de Pagamento (CAPAG), que é formulada a partir dos indicativos de endividamento, poupança corrente e liquidez relativa. O projeto autoriza ainda que pagamentos sejam escalonados em parcelas mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, conforme regulamentação a ser expedida pelo Executivo.

“A quitação dos créditos novados e negociados por meio de oferta pública poderá ser parcelada em prazo máximo de até 84 meses, a contar do vencimento da primeira parcela”, diz trecho.

A mensagem do Executivo havia sido colocada em votação na última quinta-feira (23), no entanto, houve pedido de vista Chico 2000. Já nesta quinta (30) o texto tramitou em regime de urgência simples por pedido do líder do prefeito Abilio Brunini (PL) na Câmara, o vereador Dilemário Alencar (União).

Em análise da tramitação, o pedido de urgência teve somente um voto contrário, novamente do vereador Chico 2000 (PL) que pediu para justificar seu posicionamento alegando não ter tido tempo suficiente para analisar o projeto e acusou uma possível “premeditação”, para evitar um novo pedido de vista.

“Nós tivemos sábado, domingo, segunda, terça, eu só tive quarta para analisar e fazer os encaminhamentos que eu entendo que deviam ser feitos, e no curso dessa vista ela é colocada na pauta seguinte em regime de urgência simples, eu vejo como uma premeditação para não ter segunda vista ou prorrogação da vista. Tivemos somente quarta para nos posicionar diante desse projeto, 4 dias”, justificou.

Contudo, a presidente da Câmara, Paula Calil (PL) disse entender o posicionamento de Chico, mas argumentou ter passado 5 dias do pedido de vistas, fazendo com que o projeto retornasse a ordem do dia e aprovado pela maioria a urgência.