Conselheiro afastado do TCE pede que Supremo determine volta

Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), endereçado ao ministro Luiz Fux, em que busca a revogação de seu afastamento.

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O pedido foi assinado pelos advogados Emanoel Gomes Bezerra Júnior e Diógenes Gomes Curado Filho do dia 4 de fevereiro deste ano. Teis é acusado de compor um esquema delatado pelo ex-governador Silval Barbosa, investigado pela Operação Malebolge. 

Seu afastamento ocorreu em setembro de 2017. De acordo com Silval, os conselheiros Valter Albano, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo de Almeida exigiram propina no valor de R$ 53 milhões para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo. 

Em sua ação, contudo, Teis afirmou que uma apuração da Polícia Federal demonstrou que o que foi delatado por Silval não foi comprovado. Ainda, ele colocou em exame as delações dos ex-secretários Maurício Souza Guimarães, Cinésio Nunes de Oliveira, Marcel de Cursi, Valdisio Viriato e Arnado Alves.   

"Merece demonstrar também que os então secretários de Fazenda e de Planejamento e Orçamento, dois homens responsáveis pela 'chave do cofre' do Estado de Mato Grosso, afirmaram total desconhecimento do suposto acordo para pagamento de propinas aos conselheiros do TCE, em especial pela forma de aumento do orçamento do Tribunal de Contas", diz trecho do documento. 

Para ele, a decisão do STF se baseou apenas em depoimentos dos delatores e nos documentos por eles apresentados. Ele afirmou que nenhuma prova de materialidade e de autoria foi constatada ou comprovada. Ele ainda cobrou posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR) para manifestação sobre relatório da Polícia Federal. 

"Veja, excelência. Em nenhum momento este requerente está contra a investigação. Porém, manter o afastamento cautelar da função de conselheiro, passado mais de dezessete meses sem qualquer prova de seu envolvimento nos fatos delatados configura uma injustiça que deve ser corrigida", finalizou. 

O pedido de recnsideraçao foi oferecido no mesmo dia em que o ministro Edson Fachin suspendeu a liminar que proibia indicação da Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Desde 2014 uma vaga está aberta no TCE e não foi preenchida por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que barrava essa nomeação.