CPI aponta rombo de R$ 227 mi de débitos previdenciários não repassados pela prefeitura

Em uma oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), dos Débitos Previdenciários, na Câmara de Cuiabá, denunciou que de janeiro de 2017 a 2024, foi contabilizado um passivo trabalhista na ordem de R$ 227 milhões por não repasse de obrigações previdenciárias, de Imposto de Renda e de FGTS, pela Prefeitura de Cuiabá descontados de funcionários da área da saúde.

A informação foi confirmada pelo diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Israel Paniago, durante seu depoimento na CPI. 

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"Na gestão do prefeito Abílio os repasses para previdência e outros tributos estão sendo repassados para os órgãos pertinentes conforme as datas estipuladas por lei. Entretanto, a situação da Empresa Cuiabana de Saúde é de extrema gravidade devido o passivo herdado referente o não repasse de tributos de ordem previdenciária. Esse passivo sem correção é no valor de R$ 145 milhões. Estamos fazendo um trabalho de atualização desse passivo, e até a presente data, chegamos a um valor atualizado de R$ 227 milhões. E esse valor pode aumentar ainda mais com a conclusão do nosso trabalho nos próximos dias", disse Israel Paniago, nesta quinta-feira (25). 

A Empresa Cuiabana de Saúde administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuabá (HMC) com recursos oriundos do orçamento da Prefeitura de Cuiabá. Nos dois hospitais trabalham por volta de 1.400 servidores.

O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União), afirmou que os dados revelados pelo diretor, é assustador já que inicialmente apurado existiam débitos na ordem de R$ 184 milhões oriundos da ausência de repasse previdenciário, descontados nos salários dos servidores efetivos, contratados, comissionados.

"Como vereador de Cuiabá, onde trabalho fiscalizando as contas publicas, eu já tinha denunciado que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro estva comentendo crime de apropriação indébita por não repassar para a previdência as alíquotas descontadas dos salários dos servidores. Salvo melhor juízo, é caso de policia essa situação! Se somar o passivo de R$ 184 milhões na previdência da prefeitura e o passivo de R$ 227 milhões na previdência da Empresa Cuaibana de Saúde, o rombo é de R$ 411 milhões. É caso de policia sim, pois leis federais determinam que esses descontos feitos nos salários dos servidores e da cota patronal tem que ser repassados mensalmente para os orgaõs pertinentes”, pontuou Dilemário.

O parlamentar esclareceu que esse rombo tem causado transtornos à servidores, pois impede a regularidade previdenciária para a aposentadoria. Esclareceu também, que o rombo de R$ 411 milhões vai ter que ser pago pela gestão do prefeito Abílio com impostos do povo cuiabano, que deixarão de ser investidos em melhorias da cidade de Cuiabá. 

"Um absurdo essa situação! E o mais preocupante é que esse rombo pode aumentar ainda mais, pois existe passivo previdenciário que a CPI ainda vai levantar da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, a Limpuro.
Atualizando todo o passivo, o rombo pode chegar a mais de R$ 500 milhões.

A CPI dos Débitos Previdenciários volta a ser reunir no próximo dia 5 de outubro, quando na oportunidade vai ouvir o secretário da Limpurb Felipe Wellaton. A CPI também ouvirá ex-gestores da gestão passada. O trabalho deverá ser concluído em novembro e o resultado da CPI será encaminhado para os Ministérios Publicos Federal e Estadual, bem como ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Além do vereador Dilemário Alencar, a CPI é composta pela vereadora Baixinha Giraldelii (SD), na condição de relatora e o vereador Ildes Taques (PSB), na condição de membro titular.