Defesa alega ausência de fatos novos e pede soltura de ex-secretário

A defesa do ex-secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues, ingressou com um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para tentar reverter a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de Mato Grosso na última quinta-feira (28) durante a 'Operação Cupincha' da Polícia Federal.  

No documento, o advogado Ricardo Spinelli afirma que o ex-secretário já havia prestado esclarecimentos à Policia Federal durante a primeira fase da operação em julho, quando foi determinado o seu afastamento do cargo de secretário.  Para a defesa, o pedido de prisão preventiva foi decretado foi feito sem  qualquer justificativa, já que Célio Rodrigues teria prestado dois depoimentos e que sempre se colocou à disposição da justiça.  

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"Ao passo que não há fato novo, contemporâneo, reiteração delitiva, risco concreto à ordem pública e muito menos justificativa plausível para a prisão cautelar", diz trecho do pedido.  

"Evidentemente, porquanto os fatos narrados no decisum remontam a fatos supostamente praticados a 02 anos, as condutas do Paciente que estão sendo imputadas terem sido em tese praticadas também a 02 anos, e, porque após a primeira decisão que determinou as cautelares diversas Nenhum fato novo existiu, portanto, não é possível atribuir à prisão preventiva o efeito pretendido, qual seja, a de fazer cessar a prática delitiva supostamente engendrada pelo Paciente havendo no caso em espeque, evidente antecipação de pena, o que é flagrantemente vedado", completa.  

Célio Rodrigues foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Cupincha na última quinta-feira (28), ele é acusado de fraudar licitações na Saúde com empresas em que o próprio seria sócio oculto, além de lavagem de dinheiro.   Ele se encontra detido no Centro de Custódia da Capital (CCC).