Deputado detona Estado por orçamento e corte de emendas; 'governador e vice estão errados'

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) elevou o tom durante a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, nesta terça-feira (4), que deu início ao debate sobre a peça com o orçamento do próximo ano. O parlamentar não poupou críticas ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e ao governador Mauro Mendes (União). Botelho entende que o governo trabalha com um orçamento “subestimado”, o que, na prática, permite ampla liberdade para remanejamentos sem o devido controle do Legislativo.

Em entrevista à imprensa, assim que encerrou a audiência, o deputado explicou, visivelmente irritado, que a "paciência dos deputados caminha para o limite" diante do "pouco caso" do Executivo, já que na primeira audiência de discussão do orçamento foi registrada ausência de Gallo.

Quem realizou a apresentação da peça foi o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Almeida Capistrano, que expôs uma proposta de R$ 40,79 bilhões para o próximo ano, um aumento modesto em relação aos R$ 37,7 bilhões previstos para 2025.

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“Agora, o que nós não podemos continuar é com orçamento subestimado, que depois o governo tem 30% e faz o remanejamento como ele quer, sem passar pela Assembleia. Esse valor é muito, é um valor exagerado. É praticamente subestimar o que está sendo aprovado aqui. Então, isso é entendimento dos deputados, de que não vai mais acontecer”, disparou Botelho.

O parlamentar defende que, neste ano, o percentual de remanejamento sem autorização legislativa seja reduzido para 10%, garantindo mais transparência e controle sobre o uso dos recursos públicos. “A ideia é essa, ficar em 10%. Quando aprova a LOA dá liberdade para que o governo remaneje 30% mais ou menos, e isso é um absurdo”, completou.

Botelho também destaco a ausência do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, na primeira audiência de discussão da LOA. Segundo ele, o titular da pasta demonstrou desrespeito ao parlamento por faltar a reunião.

“O secretário já cobrei [a presença dele], que tem que dar importância para isso aqui. Se ele não está dando importância, a próxima sessão que nós fizermos, caso ele não compareça, nós não vamos realizar a discussão da LOA. Tem que vir nessa casa, dar a importância que essa casa tem, principalmente nessa discussão do orçamento. Preste atenção, secretário. O senhor manda orçamento subestimado, não vem aqui discutir”, disparou.

De acordo com Botelho, Gallo pediu desculpas e se comprometeu a comparecer na próxima reunião.

Emendas de bancada suspensas 

O discurso de Botelho ocorre em meio a uma nova derrota dos deputados estaduais no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli suspendeu dois artigos da Constituição de Mato Grosso que tornavam obrigatória a execução de emendas de bancada e de bloco parlamentar, fixadas em 0,2% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Com a decisão, o governador Mauro Mendes não é mais obrigado a pagar esse tipo de emenda. Toffoli rejeitou pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendiam a validade do dispositivo estadual, e afirmou que o modelo adotado em Mato Grosso “compromete o planejamento e a execução orçamentária do Poder Executivo”.

A decisão será analisada pelo Plenário Virtual do STF entre os dias 14 e 25 de novembro, quando os demais ministros decidirão se mantêm ou não a suspensão.

Indignado, Botelho também criticou a postura do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que vêm se posicionando contra a obrigatoriedade das emendas parlamentares.

“Eu acho que o governador Mauro Mendes está muito errado e o Otaviano Pivetta também, em relação à questão das emendas. O valor que nós temos é muito pequeno. Nós temos agora 1,55%, antes eram 2%. Isso representa em torno de R$ 600 milhões num orçamento bruto de R$ 50 bilhões. Fica mais de R$ 48 bilhões para o governo remanejar. Então, o que são essas pequenas emendas que nós destinamos? São reformas de creches, atividades sociais, ações que o Estado não enxerga na sua administração macro. O deputado está vendo isso no dia a dia”, explicou.

Em tom de provocação, o ex-presidente da Assembleia sugeriu que Mauro Mendes mantenha sua coerência caso dispute uma vaga no Senado em 2026.

“Eu espero que o governador, se ele se eleger senador, que não use as emendas parlamentares dele para honrar o que ele está falando hoje, que ele é contra as emendas”, alfinetou.