Deputado quer porte de armas de choque para mulheres em MT

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Araújo, que permite a mulheres com mais de 18 anos, o porte de armas de incapacitação neuromuscular, popularmente chamadas de arma de eletrochoque para legítima defesa. Apresentada na última sessão plenária, em 17 de agosto, a proposta define regras de comercialização, exigências de treinamento e mecanismos de controle.

Conforme o texto, cada mulher poderá adquirir uma arma, com potência limitada a 10 joules, sem dardos energizados. A comercialização será feita exclusivamente em lojas especializadas, mediante apresentação de documento de identidade com foto, comprovante de residência em Mato Grosso e certidão negativa de antecedentes criminais.

 
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Além disso, cada usuária deverá apresentar certificado de conclusão de curso de orientação sobre uso seguro, ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública, e laudo de avaliação psicológica que ateste sua aptidão para uso do equipamento.

Na justificativa, Paulo cita que diante do contexto da crescente violência contra as mulheres o porte de arma fortalece a segurança e a autonomia das mulheres, sem comprometer a integridade da sociedade.

“No caso das mulheres, especialmente em regiões onde a violência de gênero é uma realidade constante, a dignidade se vê diretamente ameaçada pela incapacidade de se proteger diante de agressões físicas, psicológicas e sexuais. A Constituição, ao garantir a dignidade humana, também assegura que todos têm o direito à vida, à segurança e à integridade física”, diz trecho do projeto.

Dados do Painel de Monitoramento da Violência contra Mulheres da Sesp mostram que, até o fim de julho de 2025, foram registradas 26.666 vítimas de violência contra a mulher em Mato Grosso. As ocorrências mais frequentes são: ameaça (11.350), lesão corporal (5.886), injúria (3.053), perseguição/stalking (1.637) e descumprimento de medidas protetivas (1.235).

A proposta seguirá para análise nas comissões competentes, que avaliarão a constitucionalidade, o mérito e as adequações necessárias à regulamentação.

Caso aprovada, a lei prevê prazo de 180 dias após a publicação para sua entrada em vigor, período destinado à regulamentação e à capacitação dos órgãos de segurança pública.