Emanuel terá 15 dias para apresentar defesa das Contas

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou o requerimento para que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) seja intimado para apresentar a sua defesa prévia, na apresentação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pede a reprovação das contas da prefeitura do exercício de 2022.  

“Serão 15 dias úteis para que o prefeito faça a sua defesa. Vamos encaminhar o requerimento para a presidência desta Casa para que intimem o prefeito Emanuel Pinheiro”, disse o relator, vereador Demilson Nogueira (PP) durante a sessão extraordinária da Comissão nesta sexta-feira (23).  

O requerimento foi aprovado por unanimidade, com votos dos vereadores Dídimo Vovô (PSB) e Lilo Pinheiro (PDT).   Agora, Emanuel Pinheiro deverá receber oficialmente o voto completo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que orienta pela reprovação das contas da prefeitura, para que apresente a sua defesa. Após o prazo, a Comissão deverá se reunir e decidir se pedem a reprovação ou aprovação das contas da gestão Emanuel Pinheiro.  

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No ano passado, o Pleno do TCE aprovou um parecer contrário a aprovação das contas da gestão Emanuel Pinheiro referente ao ano de 2022, bem como a instauração de uma tomada de contas para averiguar possíveis dano ao erário público. De acordo com voto, foi identificado um déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 191 milhões, além de indisponibilidade financeira de R$ 375 milhões por fontes totais do caixa do município.

O relator, conselheiro Antônio Joaquim também apresentou os dados do Ministério Público de Contas, que aponta o aumento da dívida consolidada líquida, que, de 2017, quando Emanuel Pinheiro assumiu a prefeitura até 2022 chegou a R$ 1,25 bilhão.

Nos bastidores, a informação é de que Emanuel Pinheiro não teria votos suficientes para aprovar as contas. Tanto, que decidiu assumir pessoalmente as articulações para tentar aprovar suas contas na Câmara e evitar ficar inelegível por 8 anos.