Empresas da Moratória da Soja receberam R$ 4,7 bi, revela relatório do TCE

O conselheiro Antonio Joaquim divulgou durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), dados do relatório preliminar da auditoria sobre incentivos fiscais realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O levantamento revelou que, entre 2019 e 2024, empresas signatárias da Moratória da Soja foram beneficiadas com R$ 4,7 bilhões em renúncias fiscais.

Esse montante representa 28% do total de incentivos concedidos pelo Estado por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) no período, que soma R$ 16,6 bilhões. Entre as principais beneficiadas estão multinacionais do agronegócio, como Bunge, ADM, Cofco International e Cargill. O conselheiro informou que o relatório final da auditoria será concluído nesta semana e encaminhado às autoridades competentes.

“Estamos falando de um valor bilionário de empresas que não estão merecendo esses incentivos. A lei do Prodeic é clara: é para diminuir desigualdades e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Precisamos dar transparência a essa questão”, afirmou. 

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Durante a sessão, Antonio Joaquim também citou decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja. Dino reconsiderou parcialmente sua própria decisão liminar e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026. 

“Podemos considerar uma grande vitória nesta luta, que começou com o debate provocado por representantes das câmaras municipais e chegou ao Tribunal. Agora, o ministro autoriza o Estado a não dar incentivos fiscais, que se diga, são gastos que saem do orçamento”, completou o relator da auditoria.

Diante dos dados apresentados, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, criticou o volume de recursos destinados às empresas.

“A preço de R$ 300 milhões por hospital, só o que foi para a Bunge daria para construir cinco. Para a ADM, mais cinco. Cofco Internacional, dois. Cargill, mais dois. Fiagril, um. Em resumo, daria para construir 16 hospitais como o que o Governo entregou”, disse.

Além disso, Sérgio Ricardo reforçou que é preciso refletir sobre o retorno que esses empreendimentos vêm oferecendo ao estado.

“O que a Bunge dá a Mato Grosso para receber R$ 1 bilhão? Ela precisa? Ela devolve para a sociedade? Essas empresas se fortalecem com esses incentivos e acabam afogando as demais. Esse assunto precisa ser tratado como política de Estado”, concluiu.