pauta polêmica 12.08.2020 | 08h49
thalyta@gazetadigital.com.br
João Vieira
Em protesto na manhã desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa (AL), o Fórum Sindical se manifestou contra a aprovação da reforma da Previdência dos servidores, prevista para ser votada na sessão de hoje. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, o Estado é que precisa ressarcir a Previdência e não “jogar a conta” para os servidores.
Segundo o presidente do Sintep, o deficit do MT Prev existe porque o Estado utilizou recursos da Previdência dos servidores e não devolveu o valor utilizado.
“Esse deficit não existe, porque o governo do Estado deixou muito tempo sem contribuir e hoje haveria necessidade de ter plano do governo para ressarcir os desvios feitos no fundo de previdência. Os recursos dos servidores foram usados para construção de obras e outros tipos de investimento e não retornou para o fundo”, afirmou o professor em entrevista ao Balanço Geral Manhã.
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Para o Fórum Sindical, antes da votação da reforma da Previdência, a Assembleia deveria terminar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que apura justamente as contas do MT Prev e o deficit apontado pelo governo no pagamento das aposentadorias e pensões.
“O deficit da Previdência é fruto de sucessivos desvios e da falta de contribuição do Estado por sucessivos anos. Esse deficit é fictício. A gente apontou a necessidade de concluir os trabalhos da comissão, da CPI da Previdência para posteriormente encaminhar a discussão”, argumentou Pereira.
A previsão é que a segunda votação da reforma da Previdência entre na pauta da sessão desta quarta-feira na AL. A primeira votação foi realizada em 2 de julho, com aprovação por 17 votos favoráveis e 6 contrários. O projeto, que tramita desde de março na Casa de Leis, traz mudanças como o aumento da idade de aposentadoria de 55 para 62 anos para mulheres e de 60 para 65 anos para os homens, além de 30 anos de contribuição.
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