Ex-vereadora é nomeada a presidência da Previvag

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), nomeou ao cargo de presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag) a servidora municipal Sumaia Leite de Almeida. Sumaia, que é ex-vereadora pelo município, substituirá Maria Rosaine Toledo Rosa Ribeiro. A nomeação foi publicada no diário oficial dos municípios (AMM) nesta segunda-feira (31), mas o ato administrativo terá efeito a partir do dia 1° de abril.

Sumaia Leite é servidora de carreira e já foi nomeada em cargo comissionado no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag) no ano de 2017. Foi vereadora por Várzea Grande pelo partido Republicanos no período de 2013-2016, eleita em 2012 com 1.714 votos. Ela é filha do ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, Manoel Gonçalo Micoco.

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Em 2015, Micoco teve o nome envolvido na suspensão de pensões a mercê de ex-vereadores. A “pensão de mercê” é o nome de um benefício que pode ser concedido pelo gestor público à pessoa que necessita de apoio financeiro, embora jamais tenham contribuído com a previdência social.

Na época, juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, o atual desembargador e corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o biênio 2025/2026, José Luiz Leite Lindote, concedeu uma liminar que determinava a suspensão das pensões à mercê concedidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande no biênio 2013/2014 durante a gestão do vereador Waldir Bento (PMDB).

A decisão atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que ingressou com ação civil alegando inconstitucionalidade e violação ao princípio da impessoalidade na administração pública. A decisão atingiu um total de nove beneficiados, dos quais estava Manoel Gonçalo Micoco.

O pagamento foi autorizado por meio da aprovação de 3 leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal.

Na ocasião, o magistrado ressaltou a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à sociedade, pois o pagamento das pensões acarretaria maiores prejuízos aos cofres públicos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a instaurar uma tomada de contas especial para apurar a decisão da Câmara em autorizar o pagamento de pensões a ex-servidores do Legislativo e ex-vereadores que nunca contribuíram com a previdência social.