Governador defende regulamentar exploração de minérios em terras indígenas

O governador Mauro Mendes (União) voltou a defender a exploração de terras indígenas para atividades de mineração, tema que está sendo debatido no Congresso Nacional. Segundo o chefe do Palácio Paiaguás, a exploração já acontece e o que a União precisa é regulamentar o uso dessas terras para facilitar a fiscalização  

"Hoje essa exploração acontece de maneira ilegal e clandestina. Acontece no Brasil inteiro. E quando se propõe a regulamentar dizem: ah mas vão acabar [com os índios]. Cara, é mais fácil você legalizar, botar controle, dentro da lei, do que você proibir e aquilo ficar acontecendo nas barbas de todo mundo. O Estado não consegue, o governo federal e estadual não conseguem  fiscalizar a imensidão dessas terras indígenas", disse Mauro nesta terça-feira (22) durante entrevista à rádio Jovem Pan em Cuiabá.  

Leia também - Mendes admite articular reeleição e descarta saída do União Brasil

Para Mendes tais atividades ilegais é mais prejudicial ao Estado do que a regulamentação, já que a exploração de minérios ocorrem sem licença ambiental, degrada o meio ambiente e gera emprego desqualificado, pelo fato de não ser registrado oficialmente.  

"Com tudo ilegal o dinheiro vira de caixa 2 porque não pode declarar, e cria um jogo do perde, perde. Então vamos organizar, colocar regras. E nós temos muitas riquezas e precisamos explorar essas riquezas para no nosso povo e para os nossos indígenas", defendeu.  

Mauro Mendes acredita que com a regulamentação e a cobrança de impostos, tais riquezas poderia ser voltada para políticas públicas indígenas e para o povo em geral.  

"Para alguém explorar, ele tem que pagar impostos. Porque para isso ele precisa de óleo diesel, que tem ICMS em cima, ele tem que comprar equipamentos, tem que contratar pessoas e pagar salários, gera emprego, o consumo de energia,  movimenta a economia. Um exemplo é Poconé, se acabar a mineração lá, acaba a cidade, porque tudo gira em torno da exploração. Então tem que regulamentar para trazer benefícios para a sociedade como um todo", completa.  

Essa não é a primeira vez que Mendes defende a exploração em de terras indígenas, como por exemplo a lei aprovada pela Assembleia, que permite tal exploração em um regime de "compensação".   Quando retornou da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26) - que é um dos encontros decisivos sobre o futuro do meio ambiente mundial -, Mendes defendeu o "uso racional" dos bens naturais disponíveis.

Para exemplificar, o governador citou a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que é visada pelo setor de mineração devido às jazidas de ouro e diamantes presentes em seu solo.    

"Já disse isso uma vez na frente do nosso presidente Jair Bolsonaro. Todos aqui já devem ter ouvido falar daquela lá, em Roraima, daquela serra Raposa do Sol. Lá, diz que tem minérios que são bilhões, bilhões e talvez trilhões de dólares enterrados ali. Foram lá e criaram uma reserva indígena em cima para o Brasil não explorar", disse na época.    

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência ao projeto de lei que autoriza a exploração de minério em reservas indígenas. A ferramenta possibilitará que a matéria tramite de forma mais acelerada dentro da Casa, dispensando a necessidade de cumprimento de alguns prazos e formalidades regimentais.  

O projeto de lei foi elaborado pelo governo federal e apresentado ao Congresso Nacional em 2020. A proposta é permitir a realização de pesquisa e da lavra de recursos minerais e do aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica em terras indígenas, desde que haja a autorização do Congresso Nacional e o consentimento das comunidades indígenas afetadas.   O projeto ainda busca autorizar que indígenas desenvolvam atividades econômicas em suas terras, como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.