Governo adia envio da reforma à AL e discute com Fórum

O governador Mauro Mendes (DEM) decidiu adiar por 15 dias o envio da reforma da Previdência para à Assembleia Legislativa (AL). A decisão foi confirmada pelo chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, após reunião com o Fórum Sindical - Instância que representa mais de 30 sindicatos e associações do funcionalismo público do Estado - nesta segunda-feira (25).

"O governador abriu essa possibilidade de 15 dias, até o final da próxima semana para que eles estudem a proposta. Vamos ter várias reuniões com o Fórum Sindical, coordenada pelo MT Prev, e nesse período nós vamos colocar o que está acontecendo, o Fórum vai colocar as suas sugestões para o Estado de Mato Grosso, e, no final de 15 dias faremos uma nova reunião para definir tudo aquilo que foi discutido", disse Carvalho. 

Diante do novo prazo, o governo trabalha com a meta de enviar o projeto até a primeira quinzena de dezembro. "Acredito que conseguimos enviar este projeto até esta data porque depois desses 15 dias, nós ainda vamos apresentar o estudo para os deputados", explicou. 

Ainda durante a reunião, o governo apresentou os dados previdenciário do Estado e seu estudo em relação às dívidas financeiras e atuarial do sistema previdenciária de Mato Grosso. Também foi colocada os motivos que fizeram o Estado aderir à reforma previdenciária aprovada no Congresso e as mudanças com a PEC paralela que tramita em Brasília e visa incluir Estados e municípios na reforma da previdência.

Mauro Carvalho também aproveitou para destacar a abertura de diálogo que o governo Mendes vem tendo com os servidores público e outros seguimentos. "A agenda do governador é uma agenda aberta e todos foram atendidos, como o Fórum Sindical. Nós tivemos várias reuniões com eles, e vamos ter até o final da gestão. Então , o que houve aqui foi eles ouvirem o que o governo está pensando em relação a previdência e nós ouvi-los", disse. 

Unificação 

Os servidores públicos do Estado de Mato Grosso terão Previdência unificada nos moldes proposto em 2013 com a aprovação da nova Previdência. O projeto foi apresentado pelo governo do Estado no último dia 13 de novembro e os estudos estão em análise pelos Poderes.

A reforma segue as diretrizes do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, proposta e aprovada em âmbito nacional. 

Servidores do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo teriam o dinheiro da Previdência geridos pelo MT Prev na proposta, isso já foi estabelecido em lei. 

Porém, uma ação de 2014 barrou a unificação das aposentadorias, com isso cada Poder ou órgão constitucional cuida dos seus aposentados. A principal mudança imediata será o aumento da alíquota, que hoje é de 11%, para, pelo menos, 14%.