Governo demite 31 servidores envolvidos em venda ilegal de CNHs

O governador Mauro Mendes (DEM) demitiu mais 6 funcionários do Departamento Estadual de Trânsito. As demissões foram publicadas no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (13), com a suspensão de aposentadorias de outros 6 servidores. Somadas as exonerações, Mendes já demitiu 31 servidores em uma semana.

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Conforme o documento, as exonerações são resultados de Procedimento Administrativo (PAD) referentes ao processo 440254/2016 que apurou o envolvimento dos servidores na comercialização ilegal de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ocorrido entre 2010 a 2013 . A suspeita de fraude resultou na deflagração da Operação Fraus, pela Polícia Civil.

Consta no Diário que foram desligados Hugo César Ramos Paternez, Eliseu Antonio dos Santos, Eudes Will, Airton Gonçalves de Queiroz, Natália Rosa de Macedo e Roberto Ramos dos Santos.

Também foram punidos os servidores aposentados investigados no processo 440225/2016. Tiveram o benefício suspeito os trabalhadores Oacyr Jacob de Souza; Nivaldo de Arruda e Silva Filho; Sandra Cândida da Silva; Paulo
Marcelino de Azevedo; Demaria Moreira Calaca; Lucília Souza Garcia.

Na sexta-feira (10), o Estado divulgou a demissão de outros 25 servidores envolvidos no esquema de venda de CNH.
Foi apurado que os funcionários facilitavam a emissão da primeira habilitação e renovação de carteira mediante cobrança de propina. Houve caso em que o servidor cobrou R$ 600 para emitir o documento.

Conforme a assessoria da Controladora Geral do Estado (CGE), a facilitação envolvia a emissão de documentos sem a realização de aula teórica e prática, com ausência ou simulação de exames psicológicos ou médicos, com realização de provas práticas por terceiros, entre outras situações, o que configuraria no âmbito penal: falsidade ideológica, falsidade material, corrupção passiva e ativa.