ICMBio recebe propostas para concessão de Parque Nacional de Chapada

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recebe nesta segunda-feira (29) as propostas para a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá). Audiência para recebimento das ofertas chegou a ser suspenso, mas foi reestabelecido pela Justiça. 

Na última sexta-feira (26), o edital de licitação foi suspenso pelo juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, no entanto, a decisão foi revertida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atendeu o pedido do ICMBio, mantendo para esta segunda-feira o recebimento das propostas.

Suspensão do edital de licitação foi um pedido do governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações (MT Par) que tenta vencer a concorrência para administrar o parque.

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Segundo a MT Par, o pedido se deu após o ICMBio lançar um novo edital para a concessão do parque, mas com falta de publicidade nas alterações realizadas e reestabelecimento dos prazos, prejudicando as empresas interessadas em administrar o espaço.

A juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho atendeu ao pedido do ICMBio, que alegou não ter cometido nenhuma irregularidade ao retificar o edital e afirmou que as mudanças não trariam nenhum prejuízo aos interessados na licitação.

Após o recebimento das propostas nesta segunda, o ICMBio fará na próxima sexta-feira (2) uma sessão pública do leilão que será transmitida pela Bolsa de Valores (B3) a partir das 13h (horário de Cuiabá).