Mauro propõe acordo para tentar 'estadualizar' parque de Chapada

Atualizada às 13h09 - Governador Mauro Mendes (União) propôs um “plano de investimentos” ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para tentar viabilizar um acordo em torno da transferência do Parque Chapada dos Guimarães ao governo estadual.

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A proposta foi feita ao presidente do órgão, Mauro Pires, durante audiência que debateu o projeto de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), que trata da estadualização da unidade de conservação. “Podemos construir um documento juntos no prazo de 5 anos e fazer uma série de investimentos previamente combinados, autorizado por vocês. Assim, vamos desenvolver os projetos Executivos para fazer as licitações. Eu não tenho dúvidas nenhuma que entregamos isso, conforme o combinado”, disse na manhã desta segunda-feira (3).

Durante a sessão, o advogado da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, Douglas Montenegro, apontou diversas  falhas e ilegalidades na proposta de Buzetti. Ao utilizar o uso da fala, o jurista destacou que a proposta de Margareth é ilegal, justamente por ferir artigos básicos da Constituição Federal.

“Estamos tentando frear um retrocesso. Esse projeto de lei parece ter sido resultado de uma má compreensão jurídica ou mal assessoramento que a senadora Margareth passou. Por uma análise mais sucinta, quatro outras leis acabam sofrendo uma atuação, caso esse projeto seja aprovada, além da constituição. Isso mostra as graves incoerências nessa proposta, que vai causar uma enorme insegurança jurídica”, criticou. 

Já a Consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, Edilene do Amaral, defendeu que o PL fosse debatido por outras comissões do Senado. “Se a gente  vai tratar justamente o processo de exploração do turismo da região, agente precisa discutir isso dentro de outras comissões. A gente não tem histórico de uma unidade de conservação que tenha sido transferida de gestão. Para nós seria fundamental que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e a CCJ  debatesse a constitucionalidade do projeto”, disse. 

No meio da discussão, o deputado Lúdio Cabral (PT), que é membro da oposição, reforçou que existe interesses econômicos de empresários para explorar o parque e afirmou que toda a área de preservação enfrenta ameaças, principalmente de mineradores. “É uma unidade de conservação ameaçada, nós vamos ver que a lavoura de soja e algodão estão indo até o precipício dos mirantes. Na planície as atividades de mineração são ameaças importantíssimas ao Parque Nacional de Chapada e no seu em torno. Já há empreendimentos que atuam lá e comprometem a paisagem”, disse.