Juiz manda deputado Fábio Garcia indenizar Emanuel

Desafetos políticos, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), conseguiu na Justiça indenização do deputado federal Fábio Garcia (União), que dirigiu vários xingamentos ao gestor. Os dois são adversários e já trocaram várias acusações por meio da imprensa. Contudo, eles nunca se enfrentaram diretamente nas urnas. Garcia é cotado para disputar a sucessão do atual gestor em 2024 pelo grupo de oposição.

A decisão do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Walter Pereira de Souza, condenou o parlamentar federal a indenizar em R$ 5 mil o prefeito da Capital. A ação se trata de um pedido de danos morais pelo deputado ter chamado o prefeito "corrupto, bandido, sem moral, líder de uma organização criminosa".

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A decisão de quarta-feira (1º) cabe recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As falas de Garcia foram feitas à imprensa em março de 2022, quando o parlamentar declarou que Emanuel seria ‘corrupto, bandido, desmoralizado, sem moral, líder de uma organização criminosa, quadrilha organizada para assaltar, e que coloca dinheiro público no bolso’.

Emanuel processou Fábio Garcia por falas e os advogados defenderam que o deputado ‘difamou e denegriu publicamente a imagem’ do prefeito. De acordo com o magistrado, ‘o fato de se tratar de pessoa pública, que certamente está sujeita a críticas, não autoriza a imputação de condutas ilícitas sem comprovação mínima de fatos, o que pode afetar de forma negativa a postura pessoal e como agente político perante a população’.

‘No caso concreto, evidente que as falas do Reclamado na forma veiculada, e endereçada a ocupante de função pública e de forma perene nas redes sociais, causa indevido constrangimento e dano a sua imagem. Deste modo, revendo as circunstâncias da demanda, o valor deve permanecer nos limites da reparação e prevenção, sem adentrar na via do enriquecimento sem causa’, afirmou a justiça em trecho da sentença ao determinar o valor de R$ 5 mil para indenização.

O valor deve ser corrigido de juros de 1% ao mês a partir de 9 de março de 2022 e correção monetária pelo INPC a partir de 1º de março deste ano. As declarações de Garcia ocorreram após repercutir uma das várias operações policiais contra a gestão do prefeito, que tem como principal adversário o governador Mauro Mendes (União), que lidera a oposição ao chefe do Executivo da Capital.

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