MPF investiga prescrição de processos ambientais no Ibama em Mato Grosso

Em portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) desta quinta-feira (2) o procurador Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de inúmeros casos de prescrição de processos ambientais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sinop (500 km ao Norte).

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A 2ª Vara Federal comunicou o MPF sobre os processos administrativos ambientais que prescreveram. Apenas nos 7 primeiros meses de 2020 foram proferidos 64 atos que declararam a prescrição da pretensão punitiva estatal, em processos administrativos ambientais.

“Tem chamado a atenção do juízo o significativo número de processos administrativos ambientais no bojo dos quais se operou a prescrição. Diante desse quadro, deve ser dada ciência ao Ministério Público Federal – PRM de Sinop/MT, para que adote as providências que reputar pertinentes”, diz trecho.

O MPF então instaurou inquérito civil para investigar a causa da “ocorrência inúmeros casos de prescrição intercorrente administrativa em autos de infração e embargo por paralisação indevida do procedimento administrativo acima de 3 anos no Ibama de Sinop”.

O procurador determinou a expedição de ofícios aos juízes federais de Sinop para que encaminhem a relação de processos em que houve a anulação de autos de infração ambientais por prescrição, por causa do Ibama, e oficiou o órgão ambiental para que encaminhe a relação de servidores dos anos de 2020 a 2023 e que se manifeste sobre a razão da paralisação dos feitos, que ocasionaram as prescrições.