Justiça manda suspender sessão marcada para cassar vereadora pela 2ª vez

Justiça de Mato Grosso mandou suspender a sessão extraordinária marcada para próxima segunda-feira (8), onde a Câmara Municipal pretendia reanalisar a cassação da vereadora de Chapada dos Guimarães, Advogada Fabiana (PRD).

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A parlamentar perdeu o mandato durante sessão no dia 19 de dezembro de 2023, acusada de estar advogando em ações contra o município. Contudo, obteve o direito de retornar ao Parlamento na última terça-feira (2), após ser atendida em um recurso.

A decisão, contudo, não impediu que o Legislativo realizasse nova sessão para corrigir as falhas apontadas no processo. Diante da situação, o presidente da Casa de Leis, Mariano Fidelis (PDT) convocou novo ato para analisar o pedido de cassação

Contudo, ao suspender a sessão, a desembargadora em Plantão Judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Graciema Ribeiro de Caravellas, cita que a vereadora entrou com um novo recurso que ainda não foi integralmente analisado por conta da manutenção no PJE, sistema de processos do judiciário.

“Ocorre que o Sistema PJe entrou em manutenção no primeiro minuto do 05/01/2024 e embora restabelecido em 2º Grau de jurisdição, sua manutenção ainda persiste em sede de 1º Grau. Com isso, encontra-se inoperante na origem, havendo impossibilidade técnica de consulta, protocolos e análises via do aludido sistema”, cita na decisão.