Lei reconhece AMPE-MT como entidade de utilidade pública em Cuiabá

A Associação dos Servidores Públicos da Educação de Mato Grosso (AMPE-MT) foi oficialmente reconhecida como entidade de utilidade pública municipal. A Lei, sancionada pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), no dia 30 de setembro, teve origem em projeto apresentado pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos).

Leia também - José Medeiros tem apenas 1 projeto de lei aprovado após 7 anos como deputado

A AMPE-MT é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 20 de maio de 2024, com sede em Cuiabá. Seu objetivo é promover a união e o desenvolvimento dos servidores públicos da educação, defendendo seus direitos e oferecendo suporte nas áreas de educação, cultura, assistência social, esportes e lazer. A Associação atua ainda pela transparência na gestão educacional e decisões que impactam negativamente os profissionais.

Durante o ato de sanção, o vereador Daniel Monteiro, autor do projeto, destacou o papel coletivo que deu origem à conquista:

“Estou muito feliz de poder participar desse momento histórico. Eu fui apenas o autor da lei que promove essa utilidade pública, mas quem catalisou tudo isso — quem solicitou, quem correu atrás, quem fundou a Associação Mato-grossense de Profissionais de Educação — são esses que estão aqui ao meu lado. Portanto, isso é um reconhecimento da trajetória difícil que vocês percorreram e que é só o começo da trajetória linda que a AMPE ainda vai construir em Mato Grosso, para os professores, técnicos e todos os profissionais da educação.”

O secretário municipal de Educação, Amauri Monge, também celebrou a sanção, destacando a importância da pluralidade de representações dentro da educação: “Estou muito feliz porque numa sociedade plural nós podemos ter as mais diversas representações, e é muito positivo ter mais uma associação representando esses profissionais de educação tão valorosos, que merecem toda a nossa atenção. Estamos juntos e vamos cada vez mais lutar por uma educação inclusiva e melhor para todos".

O presidente da AMPE-MT, Fábio Bernardo da Silva, expressou gratidão aos que contribuíram para o reconhecimento da entidade: “Queremos aqui expressar a nossa gratidão a esses grandes nomes que nos ajudaram a constituir e estar hoje assinando a lei de utilidade pública da AMPE".

A AMPE-MT cumpre todos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 3.158, de 9 de julho de 1993, e conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (edição nº 28.968, página 287, de 10 de abril de 2025), todos os integrantes da diretoria atuam de forma voluntária, sem receber remuneração ou benefícios.

Com o título de utilidade pública, a entidade passa a fortalecer sua atuação em prol dos servidores e da melhoria da educação pública em Mato Grosso.