Lula sanciona lei que amplia direitos de pessoas com fibromialgia

O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dr. João (MDB), celebrou a sanção da Lei Federal nº 14.705/2024, que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). A medida, publicada na terça-feira (23), amplia direitos e garante benefícios importantes, como a isenção de IPI na compra de veículos e acesso a cotas em concursos públicos. A conquista, segundo o parlamentar, representa uma vitória histórica e reafirma o protagonismo de Mato Grosso na luta por políticas públicas para quem convive com essa condição.

“Essa é uma vitória que também é nossa. Em Mato Grosso, desde 2021, nós já garantimos, por meio da nossa lei, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência, além de termos criado a Carteira de Identificação Estadual. Ver agora esse avanço ser estendido para todo o Brasil nos emociona e reforça que estamos no caminho certo”, afirmou Dr. João.

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O parlamentar é o principal defensor da causa em Mato Grosso e autor de duas legislações pioneiras no país: a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, e a Lei nº 12.599/2024, que criou a Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia. Os dois instrumentos asseguram atendimento especializado, inclusão nas políticas de assistência social, estímulo à inserção no mercado de trabalho e reconhecimento legal como PcD no estado.

Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa sediou uma audiência pública temática sobre o tema, sob liderança de Dr. João. O evento reuniu autoridades do Piauí, pacientes, especialistas, gestores e associações como a Daniel Lenz, que representa cerca de 100 mil pessoas diagnosticadas com fibromialgia em Mato Grosso. Na ocasião, o então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos/MT) — autor da nova lei federal — participou dos debates e reforçou a importância da mobilização conjunta pela aprovação nacional.

“Cada projeto, cada audiência, cada diálogo foi essencial. Essa lei federal é fruto de um esforço coletivo, mas tenho orgulho de dizer que Mato Grosso esteve na linha de frente. Aqui, já garantimos direitos concretos, e vamos seguir lutando para que essas leis sejam efetivamente aplicadas em cada município”, pontuou Dr. João.

O que muda com a lei federal

Com a sanção da Lei 14.705/2024, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ser reconhecidas não só em Mato Grosso como PcD, mas também em todo o país, com direito a:

- Isenção de IPI na compra de veículos adaptados;

- Acesso ao transporte público gratuito;

- Meia-entrada em eventos culturais (cinema, teatro, shows, etc.);

- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), conforme avaliação;

- Tratamento fora do domicílio (TFD) com direito a transporte e hospedagem, inclusive para acompanhante;

- Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.

O texto também inclui síndromes correlatas, como fadiga crônica e dor regional complexa. Cada caso será avaliado por equipe multidisciplinar, que deverá atestar o grau de limitação funcional do paciente.

Referência nacional

Com a legislação já vigente no estado e a recente sanção federal, Mato Grosso se consolida como referência nacional no enfrentamento da fibromialgia. Dr. João reforça que continuará acompanhando de perto a aplicação da nova norma e cobrando do Executivo estadual a ampliação dos serviços de diagnóstico e tratamento, além da regulamentação completa da carteira de identificação.

“Quem sente a dor precisa ser ouvido. Nossa missão é transformar dor em dignidade, em acolhimento e em políticas públicas efetivas. Essa luta continua, com ainda mais força”, concluiu o parlamentar.