Manobra de Paccola atrasa tramitação sobre pedido de cassação na Câmara

Réu por matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagwa, 41,"Japão", o vereador Marcos Paccola (Republicanos) segue arrastando seu processo de cassação, que tramita na Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá.

Nesta terça-feira (30), o presidente da comissão, vereador Lilo Pinheiro (PDT), confirmou que o parlamentar não apresentou a defesa no prazo regimental de 5 sessões, que se encerrou na última quinta-feira (25).

Com isso, o regimento interno manda que o Parlamento indique um defensor dativo e abra novo prazo de 5 sessões. “Foi contestada e emitida à certidão de que o coronel Paccola não apresentou sua defesa no prazo de 5 sessões. Com isso a Comissão de Ética seguiu o regimento interno e procurou fazer a nomeação de um defensor dativo”, explicou.

Leia também - Justiça dá 24 horas para sindicato rural retirar outdoor de apoio a Jair Bolsonaro

Para a imprensa, Lilo esclareceu que a comissão acionou a Procuradoria da própria Casa de Leis. No entanto, a procuradora alegou “impedimento” para assumir o caso por ter ajudado a Comissão de Ética a estabelecer o tramite do processo de Paccola.

Com isso, a Câmara solicitou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) indicasse um defensor dativo ao vereador. No entanto, a entidade já antecipou, por meio de nota, que não cabe a ela fazer tal indicação.

“A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que não recebeu qualquer solicitação sobre a defesa dativa do vereador Marcos Paccola. Além disso, informa também que, mesmo se tivesse recebido, não é papel institucional da OAB indicar advogado dativo para atuar em procedimentos administrativos ou judiciais em trâmites perante a outros órgãos. Portanto não poderia atender qualquer solicitação nesse sentido”, cita o comunicado.

Como não apresentou defesa e a Câmara ainda não indicou um defensor, o vereador Marcos Paccola conseguiu atrasar por meio da “manobra” o andamento do processo de cassação, que ameaça sua candidatura a deputado estadual nas eleições de 2022.

Se houver um defensor dativo nomeado a tempo do novo prazo começar a contar na próxima sessão e o calendário da Casa de Leis seguir normalmente, ele terá até o dia 15 de setembro para apresentar defesa.

O caso
Paccola matou Miyagawa com 3 tiros nas costas, na noite de 1º de julho, próximo à praça 8 de Abril, região central de Cuiabá.

O parlamentar alega que atirou em legítima defesa, já que o agente também estava armado. Contudo, as investigações da Polícia Civil apontaram que a vítima foi executada sem a possibilidade de defesa.