Mauro não assina carta para que auxílio federal seja de R$ 600

O governador Mauro Mendes (DEM) não assinou carta conjunta encaminhada por 16 chefes de Estado ao Congresso Nacional na quarta-feira (24) pedindo aumento do auxílio emergencial federal para R$ 600.

Com a aprovação do auxílio, a população contemplada no programa receberá 4 parcelas que variam entre R$ 150 e R$ 375 - valores menores do que o praticado na primeira etapa do benefício, em 2020, quando o repasse era de R$ 600.

Na carta, os 16 governadores frisam o atual cenário de colapso da saúde no Brasil causado pela pandemia da covid-19. Diante da situação, os líderes defendem que há a necessidade da tomada de medidas sanitárias e distribuição de um auxílio emergencial.

Contudo, para os chefes de Estado, os valores do auxílio nas cifras em que o recuso foi aprovado não são suficientes diante do cenário de “urgência”.

A reportagem procurou o Estado questionando a ação adotada pelo governador, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

O documento, que pode ser acessado na íntegra no rodapé da matéria, foi encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Os governadores que assinam a carta são:

Renan Filho - Governador do Estado de Alagoas

Waldez Góes - Governador do Estado do Amapá

Rui Costa - Governador do Estado da Bahia

Camilo Santana - Governador do Estado do Ceará

Renato Casagrande - Governador do Estado do Espírito Santo

Flávio Dino - Governador do Estado do Maranhão

Reinaldo Azambuja - Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

Helder Barbalho - Governador do Estado do Pará

João Azevêdo - Governador do Estado da Paraíba

Ratinho Junior - Governador do Estado do Paraná

Paulo Câmara - Governador do Estado de Pernambuco

Wellington Dias - Governador do Estado do Piauí

Fátima Bezerra - Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

Eduardo Leite - Governador do Estado do Rio Grande do Sul

João Dória - Governador do Estado de São Paulo

Belivaldo Chagas - Governador do Estado de Sergipe

Confira a carta na íntegra a seguir:

“Os Governadores dos Estados abaixo assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos” e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.

Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.

Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.

Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.

Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário.

Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.

Brasília, 24 de março de 2021."

Nota de esclarecimento 

O governador Mauro Mendes é a favor que o Governo Federal dê continuidade ao pagamento do auxílio emergencial. Contudo, entende que cabe ao Governo Federal definir o valor que o caixa da União tem disponível para esse programa.

Aqui em Mato Grosso, o Governo de Mato Grosso instituiu o SER Família Emergencial, que vai proporcionar uma ajuda de custo para 100 mil famílias de baixa renda, de forma a complementar o auxílio do Governo Federal.