Mendes e Perri discutem durante reunião do Conselho

O governador Mauro Mendes (DEM) e o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, se desentenderam durante a reunião do Conselho da Previdência na tarde desta quarta-feira (28). A discussão incomodou os conselheiros, que chegaram a renunciar do debate.

Ao abrir a discussão, o governador pediu para revisitar o projeto aprovado pelo Conselho e que modificou a proposta do Executivo que previa isentar o desconto de 14% dos aposentados com doenças raras que ganham até o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, R$ 6,4 mil.

Na última reunião, essa isenção foi ampliada para que atendesse aposentados que recebem o dobro do teto, o que determina a lei a federal. Contudo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestou contrária e alegou que a alteração seria inconstitucional.

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Perri, por sua vez, defendeu a soberania do Conselho e disparou que a "PGE não é o Supremo Tribunal Federal (STF)". O magistrado ainda disse ao governador que, diante dos aspectos jurídicos, não havia razões para rediscutir uma decisão já aprovada pelos conselheiros.

"Matérias decididas não podem ser rediscutidas, o nosso regimento interno é muito claro em relação as decisões que são tomadas para maioria. Imagina se nós aprovássemos uma matéria e daqui duas ou três semanas voltássemos a discutir por conta de um parecer da Procuradoria por esbarrar na constitucionalidade. A Procuradoria não é o Supremo Tribunal Federal para dizer se o tema é inconstitucional ou não", disparou.

Na sequência, Mendes rebateu afirmando que não vai enviar nenhum projeto inconstitucional para Assembleia Legislativa e que possui prerrogativas para decidir sobre o tema por ser o chefe do Executivo. O democrata ainda ponderou que não encomenda pareceres à PGE.

"Eu não tenho como encaminhar para a Assembleia Legislativa uma proposta que eu já tenha um parecer por vício de insconticionalidade. Isso é uma prerrogativa do governador do Estado. Não é prática minha encomendar pareceres a Procuradoria, eu peço a manifestação de acordo com a Legislação vigente. Cabe a ela fazer a interpretação de acordo com a maior simetria da legalidade", respondeu o governador.

Ao final, Mendes pediu para retirar o assunto da pauta e colocou em votação se o tema poderia ser revisitado ou não. Ambos os pedidos foram rejeitados pelos membros do Conselho, que também é formado por representantes da ALMT, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e do Poder Judiciário.

Irritado, o chefe do Executivo disse que iria analisar legalmente a decisão do Conselho e garantiu que só vai enviar o projeto para apreciação da AL se não houver nenhum impedimento legal.

"É esse o entendimento da maioria dos conselheiros? Beleza, não tem problema. Eu vou analisar todos as aspectos legais e vou depois tomar as decisões que a lei faculta. Se for uma obrigação da lei seguir a decisão do Conselho, não tenha dúvidas que eu seguirei. Se não for, eu vou decidir o que farei... Fica decidido que o Conselho não poderá revisitar temas já definido, que isso conste na ata. Que estranho isso né porque normalmente quem decide pode mudar suas decisões", finalizou.

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