Mendes não vê legalidade em emenda que 'livra' pescadores em Barão e Santo Antônio

Governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou, na tarde desta terça-feira (27), não ver amparo legal em emenda ao projeto de lei 1663/2023, o "Transporte Zero", para garantir que a proposta não atinja pescadores das cidades de Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger (113 km e  34 km ao sul da Capital respectivamente).

Emenda foi apresentada pelo deputado estadual Max Russi (PSB) ao substitutivo do projeto, que será apreciado em segunda votação nesta quarta-feira (28). Nova alteração visa atenuar o impacto da medida à comunidade que vivem majoritariamente da pesca e terá a atividade proibida pelos próximos 5 anos, se o texto for aprovado.

Ao falar sobre a emenda, o governador afirmou que a decisão final sobre o tema é da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Contudo, argumentou que, mesmo sem contato com a alteração, não vê base legal que sustente a liberação localizada nestes dois municípios. À imprensa, Mendes voltou a reforçar que a continuidade da pesca depredará o estoque pesqueiro.

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"Acho pouco provável que isso prospere até por uma questão de legalidade. Não vejo muito amparo para isso. A palavra está com a Assembleia Legislativa, o governo fez o seu papel. Já disse dezenas de vezes o que penso, acredito e que os estudos mostram. E não precisa ser nenhum estudioso, basta ter pescado há 30, 20, 10, 5 anos atrás e ter pescado recentemente", disse.

"E é um recurso finito. Como vários animais foram extintos pela predação humana, os peixes também podem ser extintos pela predação humana, por desequilíbrios que o próprio homem provoca. Então, se não dermos um tempo para recuperar, vamos pescar até acabar", acrescentou.

Projeto de lei foi apresentado à Assembleia pelo governo em caráter de urgência. Aprovada em primeira votação, proposta é criticada pelos pescadores, que apontam que a medida poderá acabar com o ofício. Grupo tem se articulado pressionando deputados contra a aprovação do projeto em segunda votação.