Só Barbudo mantém assinatura em PEC da reforma administrativa

Reforma Administrativa prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 perdeu força dentro da própria base bolsonarista, inclusive em Mato Grosso. No estado, só o deputado federal Nelson Barbudo (PL) permaneceu como signatário, enquanto coronel Assis (União) e coronel Fernanda (PL) recuaram. O movimento reflete o desgaste nacional da proposta, que já viu dezenas de parlamentares retirando apoio.

A movimentação faz parte de uma tendência nacional. Ao , a assessoria de Zé Trovão confirmou que dos 171 deputados que assinaram a proposta inicialmente, 30 recuaram após pressões e críticas ao conteúdo da chamada Reforma Administrativa. Assis e Fernanda, que figuravam como apoiadores, conforme atualização publicada no dia 24 de novembro, no site da Câmara dos Deputados, retiraram apoio à proposta.

“Muitos deles cederam à forte pressão nas redes sociais e a narrativas falsas que têm circulado sobre o conteúdo da reforma”, afirmou a equipe do parlamentar. Apesar de ter alcançado o número mínimo para tramitar, a PEC vem perdendo apoio rapidamente e já registra grande debandada.

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Protocolada em 24 de outubro, a PEC 38/2025 busca, segundo o Congresso Nacional, aperfeiçoar a governança pública, promover transformação digital, profissionalizar carreiras e extinguir privilégios considerados incompatíveis com o interesse da população.

Entidades representativas do funcionalismo público, porém, alertam para riscos de enfraquecimento das estruturas estatais. Organizações como a Confederação dos Trabalhadores Serv Público Federal (CONDSEF) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmam que a proposta abre brechas para desmontar serviços essenciais, fragilizar a estabilidade e comprometer a continuidade de políticas públicas, comparando o texto a um “Cavalo de Troia contra o povo brasileiro”.

A resistência ganhou força à medida que críticos passaram a apontar que as justificativas apresentadas pelos defensores da PEC, como o combate aos supersalários, o fim de férias de 60 dias e da aposentadoria compulsória, não dependem de mudanças constitucionais e impactam menos de 1% dos mais de 12 milhões de servidores federais, estaduais e municipais. Para o funcionalismo, a proposta ameaça direitos, fere o pacto federativo e amplia a possibilidade de privatização de áreas hoje protegidas pela Constituição.

Zé Trovão, no entanto, rechaça os apontamentos. “É lamentável ver parlamentares retirando suas assinaturas por causa de narrativas falsas que nada têm a ver com o texto real da reforma. A PEC não acaba com concursos, não extingue estabilidade e não prejudica o servidor da ponta. O que ela faz é enfrentar privilégios que hoje custam mais de R$ 20 bilhões por ano e modernizar um Estado que está parado no tempo”, declarou ao .

O deputado também atribui parte da pressão à mobilização digital. "Alguns deputados cederam à pressão das redes sociais, alimentada por grupos organizados que têm interesse em manter penduricalhos e distorções que só beneficiam 1% do funcionalismo. Não se pode legislar com base em pânico digital".

Ele afirma ainda que permanece aberto ao debate. “Eu continuo totalmente aberto ao diálogo. Quem aponta um problema real no texto, a gente discute. O que não dá é para recuar por causa de boato. A reforma administrativa é fundamental para destravar o Estado, valorizar quem trabalha e entregar serviço público de verdade para a população”, finalizou.