Órgãos terão que enviar à AL licenças e relatórios do Parque Novo MT

O Corpo de Bombeiros Militar, a Casa Civil e a Prefeitura de Cuiabá deverão encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) informações quanto a aprovação de licenças e alvarás de seguranças emitidos ao Parque Novo Mato Grosso. A medida é necessária diante dos acidentes ocorridos no local, com pessoas feridas, carros danificados e cobertura da arquibancada derrubada. Na época, ocorria etapa de Stock Car no local e a programação foi alterada por conta de temporais registradas na região e que causaram os problemas de segurança.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT) e aprovado pelos deputados. O petista pontuou que é preciso garantir a segurança da população, considerando acidentes ocorridos em eventos recentes no local.

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"Solicitamos documentos de todos os processos de aprovação e licenciamento relacionados aos eventos realizados no Parque Novo Mato Grosso, agora por meio de um requerimento aprovado pela Assembleia. Já havíamos enviado ofícios ao Corpo de Bombeiros e à prefeitura, porque é preciso dar transparência sobre como têm sido liberados esses eventos em um espaço público ainda em obras. Houve acidentes graves que colocaram em risco a vida da população, inclusive com pessoas feridas, e o Governo de Mato Grosso precisa garantir segurança a todos que frequentem esse futuro parque", destacou Lúdio.

Foram solicitados cópias de certificados e alvarás de aprovação emitidos pela corporação, além de cópias dos Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), o que deve incluir as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de todos os eventos realizados no parque. Os Bombeiros devem encaminhar os relatórios de vistoria às estruturas no parque, incluindo a vistoria da arquibancada cuja cobertura colapsou em 13 de novembro e das estruturas infláveis da 3ª Corrida da Educação, quando uma ventania deixou feridos no parque.

A Defesa Civil precisará informar à Assembleia Legislativa os registros de monitoramento meteorológico, boletins e avisos emitidos nas datas dos eventos, além dos critérios para classificação de risco. Caso tenha havido vistoria presencial do órgão no parque, os documentos também precisarão ser enviados ao Parlamento. Eventuais planos de contingência e protocolos emergenciais para o Parque Novo Mato Grosso, bem como homologação, recomendação ou reprovação das estruturas temporárias do parque também deverão ser informados.

À Prefeitura de Cuiabá, o deputado também enviou ofício solicitando informações sobre os processos de aprovação dos eventos e estruturas montados no Parque Novo Mato Grosso. A gestão municipal poderá encaminhar informações sobre o licenciamento urbanístico, alvará para eventos temporários, relatórios de fiscalização, controle de uso e ocupação do solo, vigilância sanitária municipal, fiscalização de equipamentos recreativos instalados em áreas públicas, e também medidas relacionadas ao impacto viário e à organização do entorno urbano relacionadas ao Parque Novo Mato Grosso.