Ministro determina que bancada do PSD vote contra projeto da pesca

Ministro da Agricultura e presidente do PSD em Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), orientou a bancada estadual do PSD na Assembleia Legislativa (ALMT), a votarem contra o projeto que proíbe o transporte de pesca no Estado por 5 anos.  A decisão ocorreu no âmbito da Comissão Executiva da legenda que apontou, segundo o documento, diversas irregularidades no projeto, como sua inconstitucionalidade.  

“Diante do exposto, a Comissão Executiva do Diretório do Partido Social Democrático no Estado de Mato Grosso (PSD/MT), no uso de suas atribuições Estatutárias, deliberou por orientar a bancada, representada pelos Deputados Estaduais Wilson Santos e Reck Junior, e determinar que VOTEM CONTRA O PL nº. 1363/2023”, diz trecho do documento aprovado no último dia 9 de junho.  

O PSD afirma que o projeto de Lei não foi analisado pelo Conselho Estadual da Pesca (CEPESCA-MT) e que também não consultou os povos originários, conforme estabelece “a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.  

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Com a decisão o PSD se junta à bancada do PT que também se posiciona contrário ao projeto do governo que já foi aprovado em primeira votação.   A decisão também aponta mais um embate entre o governador Mauro Mendes (União) e o ministro Carlos Fávaro, que estão rompidos desde o ano passado por conta do apoio do governador ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).  

A posição revela nos bastidores que o PSD pretende continuar com o grupo político que apoiou o presidente Lula (PT) no Estado nas eleições de 2024 e 2026.   

O projeto

Denominado ‘Transporte Zero’, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos cinco anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.       

No caso dos pescadores artesanais, o projeto do Governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano.   Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.         

O governo ainda afirma que todos os pescadores cadastrados receberá qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.    

O governo ainda diz que o projeto é necessário em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos. Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.