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acordos emergenciais 29.10.2019 | 14h10

MP apura contratos entre a prefeitura com Pantanal Transportes

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João Vieira

João Vieira

(Atualizada às 18h00) Ministério Público (MP) de Mato Grosso abriu inquérito civil para investigar os contratos emergenciais entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa que atende usuários do transporte público, Pantanal Transporte. De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Roberto Turin, a denúncia foi apresentada pelo vereador Abílio Júnior (PSC). A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) enviou uma nota se posicionando sobre o assunto. 

 

Na denúncia, o vereador questiona o fato dos contratos emergenciais serem a título "indenizatório", ou seja, sem contratos, a empresa atua na capital e recebe pelo serviço.   

 

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O vereador ainda diz que a empresa não teria condições de oferecer serviço aos usuários do transporte público. "A minha denúncia foi para mostrar os perigos que estes contratos emergenciais oferecem para a sociedade. Espero que o MP identifique isso", disse Abílio Júnior ao .   

 

O inquérito foi aberto antes da abertura da licitação realizada pela Prefeitura de Cuiabá, no último dia 18 de outubro.   Das 5 empresas que disputarão a licitação, três empresas já prestam serviços de transporte coletivo em Cuiabá. Entre elas a Pantanal Transportes.  

 

A prefeitura prorroga contrato com as mesmas empresas há 17 anos. Última licitação foi feita em 2002, ainda na gestão do ex-prefeito Roberto França.   

 

A nova licitação, que foi adiada por diversas vezes este ano, prevê que o novo contrato tenha duração de 20 anos, que podem ser prorrogados por mais 5. Ainda, garantirá a inclusão imediata de 30% de ônibus com ar-condicionado, chegando a 100% em 5 anos.    

 

Outro lado

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pelo transporte coletivo em Cuiabá, não se manifestou sobre o assunto.

Já a empresa Pantanal Transportes disse que não irá comentar o assunto. (Colaborou Ana Flávia Corrêa)

 

Nota de esclarecimento

 

A respeito do contrato emergencial firmado com as atuais empresas do transporte coletivo que atuam na Capital, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:
- A Pasta ainda averiguará o teor do inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
- Os contratos obedecem à legislação e não apresentam quaisquer irregularidades.
- O contrato foi firmado a fim de garantir a prestação de serviços aos usuários do transporte coletivo até a finalização do processo licitatório para a contratação de novas empresas.
- Como vem ocorrendo desde o início da gestão, a Secretaria está aberta a responder todos os questionamentos feitos pelos órgãos reguladores.

 

 

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