MPF concorda com bloqueio de R$ 4.4 mi da Saúde de Cuiabá para repasse ao HG

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável ao pedido da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá para que se bloqueie R$4,468 milhões da Prefeitura de Cuiabá. O valor corresponde a repasse que não foi feito ao Hospital Geral, referente a serviços hospitalares e ambulatoriais de Alta Complexidade.  

Na manifestação assinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, ela alega que a gestão Emanuel Pinheiro (MDB) vem continuando a descumprir decisões judiciais e acordos firmados "mesmo com o pontual e correto recebimento dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde".  

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A procuradora ainda rebate os argumentos da gestão Emanuel Pinheiro, que atribui o atraso à intervenção na Saúde do município, que durou apenas 7 dias úteis. 

"Ocorreu uma desorganização financeira na pasta, posto que as prioridades do órgão interventor não foram as mesmas estabelecidas pelo Município de Cuiabá, no âmbito da execução de política pública de saúde municipal, situação esta que está sendo objeto de regularização pelo atual gestor, que por óbvio demanda certo período, notadamente por este ter assumido recentemente a gestão da secretaria municipal", alega a prefeitura.  

"A argumentação é inaceitável, tendo em vista que intervenção deve duração de menos de 15 (quinze) dias, de 29/12/2022 até 10/01/2023, bem como considerando que desde o final do ano de 2020, quando proposta a presente ação, os pagamentos objeto do presente autos não são realizados em observância do determinado nos termos do convênio, da legislação de regência, das decisões judiciais e dos acordos firmados em juízo", rebateu Denise Slhessarenko.  

O MPF ainda solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) que anexe tais informações ao pedido de intervenção na Saúde da Capital, que está sendo analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O julgamento será retomado nesta quinta-feira (9), às 14 horas.

Por enquanto, 5 dos 13 desembargadores votaram favorável ao pedido do MP para que o Estado assuma a saúda de Cuiabá por 6 meses.